A expectativa dos advogados de defesa dos réus da trama golpista em relação ao voto do ministro Luiz Fux era justificada. Fux acatou as duas primeiras preliminares levantadas pelas defesas, a de que Jair Bolsonaro e seus ex-auxiliares não poderiam ser julgados pelo Suprem Tribunal Federal, mas processados em primeira instância, porque não têm mais prerrogativa de foro.
Fux também concordou que, em sendo julgados no Supremo, os réus não poderiam ter seus destinos definidos por uma das turmas, mas por todo o plenário, o que significa com os votos dos 11 ministros e não de apenas cinco. Esse ponto é um dos mais controversos.
De fato, pelo peso da acusação que recai sobre Bolsonaro e seus ex-auxiliares, o julgamento deveria ocorrer no plenário, com a participação de todos os ministros. O regimento interno do Supremo prevê o julgamento em uma das tuas turmas, mas o mais razoável seria o relator, Alexandre de Moraes, remeter a ação para o plenário.
No voto, Fux disse com todas as letras que o princípio da ampla defesa não foi respeitado pela exiguidade do tempo que os advogados tiveram entre a denúncia e o julgamento. Disse que foram 161 dias entre o recebimento da denúncia, com 272 páginas e o início do julgamento.
O ministro comparou o julgamento atual com o do mensalão e lembrou que o processo levou dois anos para recebimento da denúncia e cinco anos para ser julgado. Disse que até para ele ele foi difícil elaborar o voto porque não é um processo simples pelo número de denunciados e de testemunhas e a quantidade de material probatório anexado ao processo.
Essa preliminar, do cerceamento da defesa, tem sido usada por todos os advogados para tentar anular o julgamento. O voto de Fux não muda o rumo do processo até aqui, porque ainda faltam as manifestações dos ministros Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. Os votos deles é que serão os decisivos para o futuro do processo, mas o ministro oferece a Bolsonaro um conforto político.
O voto de Fux deverá ser usado como argumento no Congresso para aprovar o projeto de anistia que está sendo articulado pelos aliados do ex-presidente.
