Pouca gente lembra, mas foi o gaúcho José Fogaça o relator da emenda constitucional que pôs fim à impunidade de parlamentares que cometem crimes comuns no exercício do mandato. Hoje atuando apenas nos bastidores do MDB, mas sem disputar mandato, Fogaça lamenta a aprovação da PEC da Blindagem, pela Câmara dos Deputados, e define como um “retrocesso inexplicável” a proposta que retoma a exigência de autorização da maioria da Casa a que pertencem para processar um deputado ou senador.
Em entrevista à coluna, Fogaça lembrou da dificuldade que foi aprovar a emenda, em 2001, e conta os bastidores de todo o processo, que teve três personagens já falecidos entre os protagonistas — os ex-senadores Antônio Carlos Magalhães (BA), Cássio Cunha Lima (PB) e Ramez Tebet (MS).
— Pouco tempo depois de promulgada a Constituição de 1988, a classe política percebeu que a imunidade parlamentar deveria ser assegurada para os chamados delitos de opinião, no exercício estrito do mandato, mas não poderia ser escudo para proteger quem cometia crimes comuns. Foram quase 10 anos até a aprovação, na Câmara e no Senado, da regra vigente até hoje, pela qual o Supremo Tribunal Federal não precisa de autorização para processar um parlamentar.
Em 5 de novembro de 1993, então no cargo de governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima disparou três tiros contra o seu antecessor, o ex-governador Tarcísio Burity, quando este almoçava com amigos no Restaurante Gulliver em João Pessoa. Burity sobreviveu ao atentado e Ronaldo Cunha Lima se elegeu senador um ano depois, sem ter sido julgado.
— Ele mesmo dizia que queria acertar as contas com a Justiça, mas naquela época a Câmara e o Senado empurravam com a barriga os pedidos de autorização para julgar parlamentares. Ele então protocolou a proposta — conta Fogaça.
De acordo com o ex-senador, o debate cresceu em 1996 e 1997. Em um dia de 1998, o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), chamou Fogaça a seu gabinete e disse que pretendia acelerar as votações de projetos que estavam mofando no Senado. Conhecido por aceitar a relatoria de projetos que outros senadores recusavam, Fogaça aceitou. Em julho daquele ano, a proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e seguiu para a Câmara.
Somente em 2001 a Câmara aprovou um substitutivo, com alterações no texto, o que exigiu uma nova votação no Senado. Fogaça seguiu como relator. Em 2001, com Ramez Tebet (pai da ministra Simone Tebet) na presidência do Senado, a mudança foi finalmente aprovada e promulgada.
