A primeira parte do voto do ministro Alexandre de Moraes não deixa dúvida: ele vai propor a condenação de todos os réus do núcleo encabeçado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Depois de rejeitar todas as preliminares apresentadas pelos advogados de defesa, tentando excluir seus clientes ou retirar provas dos autos, o relator da ação penal em que Bolsonaro está sendo julgado começou a ler um voto minucioso, encadeando todos os fatos que o levaram a concluir que houve, sim, uma tentativa de golpe em 2022, mas que teria começado em 2021, com as primeiras tentativas de desqualificar o sistema eletrônico de votação.
A arquitetura do voto não dá valor excessivo à delação premiada do coronel Mauro Cid, mas a utiliza como mais um dos elementos que comprovam o planejamento e os atos desencadeados para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
— Há excesso de provas nos autos — disse Moraes depois de citar os movimentos do que chamou incontáveis vezes de organização criminosa.
Moares resgatou declarações de Bolsonaro nos palanques e em entrevistas, como uma em que disse que do poder só sairia preso, morto ou vitorioso. E que tinha certeza de que jamais seria preso. Mencionou outras falas em que Bolsonaro atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal e ele, Moraes, em particular, chamando-o de canalha e dizendo que não acataria suas ordens.
O relator gastou boa parte do seu voto para detalhar atos que poderiam dar ensejo à aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou a declaração de estado de sítio. Mencionou a queima de carros e a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal no dia 12 de dezembro, data da diplomação dos eleitos em 2022. Na sequência, detalhou a tentativa de explosão de um caminhão carregado de combustíveis nas proximidades do Aeroporto de Brasília, que, se tivesse dado certo, resultaria na morte de centenas de pessoas, segundo Moraes.
No voto, Moraes também detalhou as declarações de Walter Braga Netto em conversas com militares e diante do Palácio da Alvorada, com os simpatizantes aglomerados no conhecido “cercadinho”. Destacou também os documentos impressos no Palácio do Planalto “e não numa caverna”, incluindo o plano de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e dele, Moraes.
Por tudo o que se ouviu do ministro é possível antecipar que, ao final, ele vai propor a condenação de todos os oito réus desse núcleo, com penas pesadas. O ministro Luiz Fux já deu sinais de que não seguirá o relatório — a dúvida é se proporá a absolvição ou apenas a aplicação de penas mais brandas. O próximo a votar, Flávio Dino, que à época do 8 de Janeiro era ministro da Justiça, deverá seguir o relator e reforçar a tese de que Bolsonaro tentou dar um golpe e não foi adiante porque os comandantes do Exército e da Aeronáutica não bancaram.
