O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.

A OAB do Rio Grande do Sul tornou pública a sua oposição à tributação de lucros e dividendos, prevista em um dos projetos que tratam da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A entidade realizou um ato intitulado "Agora chega!" nesta sexta-feira (26), na sua sede, para marcar posição e pressionar o Congresso Nacional.

O presidente da Ordem, Leonardo Lamachia, diz que a proposta que amplia a isenção do IR atende a uma reivindicação histórica da advocacia e da sociedade. Mesmo assim, a crítica central recai sobre o outro eixo do projeto: a tributação da distribuição de lucros e dividendos.

Este trecho da proposta prevê uma retenção de 10% na fonte sobre valores que excederem um limite de R$ 50 mil mensais recebidos por pessoas físicas. Lamachia entende que a medida afeta diretamente profissionais liberais — como alguns advogados, por exemplo — e classifica a medida como “absolutamente desarrazoada”. 

— Com a reforma tributária, nossa carga de impostos pode estar chegando a 34%. Se somarmos mais 10% desse PL, estaríamos falando de uma carga de 44%. Afirmei no ato e reafirmo, se aprovada a proposta, seria como se o Estado fosse nosso sócio, mas não é, porque ele não trabalha por nós e, segundo, porque não corre riscos no negócio — defendeu Lamachia.

A preocupação da OAB-RS também inclui o efeito cascata sobre a economia, por entender que o aumento tributário deverá ser repassado, na prática, para o custo final dos serviços à população. Segundo Lamachia, o benefício da ampliação da faixa de isenção perde força diante do aumento na carga total, e defende que o governo busque outras formas de aumentar a arrecadação para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR:

— O governo pode ser mais eficiente e eficaz na cobrança de grandes devedores, ser mais eficiente na gestão pública, diminuir a máquina pública, aplicar melhor os recursos e não penalizar a população — argumentou.

Emenda para evitar taxação

Lamachia esteve em Brasília durante esta semana, conversando com parlamentares para chamar atenção para os efeitos da taxação sobre os lucros. Na avaliação do presidente da OAB-RS, os projetos estão sendo conduzidos com pressa no Congresso, com foco exclusivo na ampliação da faixa de isenção, com pouca atenção aos efeitos da taxação sobre os lucros.

A Ordem articulou uma emenda ao projeto, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), que exclui da tributação os profissionais liberais. Segundo Lamachia, a medida não cria privilégios, mas reconhece que a distribuição de lucros nesses casos é, na prática, a remuneração do trabalho.

— Quando a gente atua por meio de pessoa jurídica, a distribuição do nosso lucro é a remuneração do nosso trabalho. É diferente de uma grande corporação que distribui seus dividendos. Não está afetando diretamente a capacidade de compra ou de aquisição que aquela pessoa tem — explicou.

Os projetos que ampliam a isenção do IR devem ser votados na próxima quarta-feira (1º).