
A Justiça absolveu cinco pessoas e uma empresa no Caso Rodin, referente à operação que investigou irregularidades na expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul entre 2003 e 2007. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região atualiza a sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Santa Maria, de fevereiro de 2019, que havia condenado 45 pessoas e empresas, absolvendo outras sete.
O julgamento dos recursos de 45 dos réus foi concluído pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana. Trinta condenados tiveram a decisão mantida, e uma pessoa fez um acordo que extinguiu o processo.
Segundo o TRF4, a absolvição ocorreu porque a lei de improbidade administrativa, atualizada em 2021, deixou de prever a modalidade culposa. Foram absolvidos Elci Terezinha Ferst, Cenira Maria Ferst Ferreira, Luciana Balconi Carneiro, Ricardo Höhrer, Rafael Höhrer e o escritório Höher e Cioccari Advogados.
Francene Fabrícia Fernandes Pedroso celebrou Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público, e teve seu processo extinto.
Em agosto do ano passado, a ex-governadora Yeda Crusius também foi absolvida das acusações da Operação Rodin.
Operação apurou fraudes envolvendo a UFSM e o Detran
Deflagrada em 2007, a Operação Rodin investigou fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) — a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) — que foram contratadas sem licitação pelo Detran para a realização do serviço, mas subcontrataram empresas que cobrariam valores superfaturados.






