O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira.
Passada a Expointer, o governo do RS vai bater o martelo sobre os últimos detalhes do SUS Gaúcho e então anunciar oficialmente como o programa de complemento à verba federal vai funcionar. Em 2025, o Estado vai usar o no orçamento da Saúde o incremento de R$ 269 milhões provenientes do acordo do Piratini com o Ministério Público para o cumprimento do investimento mínimo exigido pela Constituição na área.
Desde que o acordo foi anunciado em 14 de agosto, o comitê de monitoramento — criado para acompanhar o diálogo entre Estado e MP — tem se reunido para colher sugestões de como aplicar os recursos e entender qual a melhor forma de atacar as causas dos problemas e reduzir os gargalos observados na saúde. Os principais são as filas para atendimentos e procedimentos e a superlotação de emergências, cujo enfrentamento está entre as exigências para cumprimento do acordo.
O último encontro ocorreu nesta quarta-feira (27), na sede da Famurs, entidade que representa os municípios gaúchos. A secretária da saúde, Arita Bergmann, e a equipe da pasta ouviram dos prefeitos um pedido para que o recurso, que precisa ser utilizado ainda em 2025 (cerca de R$ 269 milhões), seja repartido entre todos os municípios, de acordo com a população de cada um.
Dessa forma, cada prefeitura poderia destinar sua parcela para resolver os problemas mais urgentes na sua cidade. O argumento para defender essa ideia é de que os municípios têm aplicado muito mais do que o mínimo exigido pela Constituição em saúde — ao contrário do Estado.
— Dinheiro tem que vir pra diminuir o déficit, por conta do Estado não cumprir com o mínimo. Com esse incremento proposto, melhora muito pouco a Tabela SUS. Precisa ter tempo para fazermos um mapa e estruturar uma proposta para o Estado — defende o prefeito de Guaíba e ex-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal), Marcelo Maranata.
A Famurs concorda com a proposta, e defende o mesmo modelo de distribuição per capita, prorrogando o lançamento do SUS Gaúcho para o ano que vem. De acordo com a presidente da entidade, Adriane Perin, o recurso seria mais bem empregado de maneira emergencial pelos municípios neste momento, e os próximos meses poderiam ser usados para organizar as necessidades de cada região.
— É o mais justo para os municípios, dividir de forma equânime, receber conforme a demanda e o prefeito, que sabe os gargalos, usar como for melhor — avalia a presidente da Famurs, Adriane Perin.
Pleito não deve ser atendido
Mesmo com o apelo dos prefeitos, a secretária Arita Bergmann mantém o plano de lançar o complemento estadual para a Tabela SUS ainda este ano — e prevê o anúncio dos detalhes para "meados de setembro". Arita reforça que o comitê de monitoramento tem caráter consultivo, e, portanto, cabe ao governo do Estado tomar a decisão final sobre como os recursos serão aplicados.
Segundo a secretária, todas as propostas estão em análise, tanto dos municípios quanto das entidades que representam os hospitais e unidades de saúde, que integram o comitê. Mesmo assim, ela garante que só serão adotadas as medidas que estiverem no escopo do acordo firmado.
— Esse material está servindo para a gente construir a proposta do SUS gaúcho, aplicando recursos oriundos dos 12% gradativamente. Aquilo que for consenso entre o comitê, vamos juntar. Este ano, vamos priorizar as maiores filas, que são oftalmologia, traumato ortopedia e as portas de entrada (urgência e emergência), e aquilo que for importante para auxiliar no cumprimento do acordo. A proposta dos prefeitos não casa, em tese, com o acordo — explica Arita.
Arita explica que o governo deve usar parte do recurso para investir em transporte sanitário, que não pode ser dividido de acordo com a população dos municípios, já que em geral as cidades menores fazem mais transferência de pacientes para atendimentos e procedimentos do que as maiores. O dinheiro também deve ser aplicado em atendimento domiciliar, que é pago por serviço, e assistência farmacêutica, esta sim com divisão per capita.
— Municípios têm gasto bem expressivo, eles apresentaram o transporte sanitário e assistência farmacêutica. Se isso ajuda e tem reflexo direto, vai ser considerado. Mas não posso concentrar isso numa região A, B ou C, tenho que olhar a floresta toda. Concreto é o seguinte: temos que cumprir o acordo que é reduzir filas e fortalecer as portas de entrada, tanto de pronto socorro, quanto de UPA. Ampliar o cuidado domiciliar gera um reflexo, não está no acordo, mas ajuda a desafogar emergências — afirma.
Uma nova reunião está marcada para a próxima quinta-feira (4), quando o Estado planeja apresentar sua proposta final para o comitê e Ministério Público. Os termos serão então levados por Arita para o governador Eduardo Leite, que vai dar a palavra final e organizar o anúncio do SUS Gaúcho.
