O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Foi homologada pelo Ministério da Fazenda a atualização do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) do Rio Grande do Sul. A renovação foi enviada em novembro de 2024 pelo governo do Estado e o despacho, assinado pelo ministro Fernando Haddad, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).
O novo documento incorpora os efeitos da enchente sobre as contas públicas, como a suspensão até 2027 do pagamento da dívida com a União e a criação do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) — instituído justamente para receber as parcelas do débito com o governo federal.
A atualização também contempla o acordo firmado com o Ministério Público para garantir o investimento mínimo em educação exigido pela Constituição, que é de 25% da receita líquida do Estado. Até 2039, o governo vai retirar anualmente do orçamento da pasta os gastos com déficit previdenciário e contribuições patronais e incluir recursos em investimentos.
A atualização traz ainda novas medidas de ajuste fiscal, incluindo operações de crédito que pretendem melhorar a gestão e quitar passivos, especialmente os precatórios. O governo inclui o programa Pró-Resiliência, firmado com o Banco Mundial no valor de U$ 360 milhões, e o financiamento de R$ 2,4 bilhões com bancos privados.
O Estado aderiu oficialmente ao Regime de Recuperação Fiscal em 2022, quando o primeiro plano foi homologado. Uma atualização é exigida a cada dois anos e deveria ter sido feita no primeiro semestre do ano passado, mas em função da enchente, o governo foi autorizado a adiar o procedimento.
Desde a adesão ao regime, o Rio Grande do Sul conseguiu reduzir o ritmo de pagamento da dívida com a União e ampliar sua capacidade de investimento. Em 2019, apenas 2,3% da receita líquida do Estado foi aplicada em investimentos, índice que subiu para 10,7% em 2024, impulsionado pela reconstrução após as enchentes, segundo a Secretaria da Fazenda.
Ainda de acordo com a pasta, o plano mostra os futuros gastos e o planejamento para os próximos anos, o que indica a capacidade financeira do Estado para garantir o cumprimento das metas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), por isso a necessidade da atualização a cada dois anos.
O governo do Estado ainda avalia a possibilidade de migrar para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A adesão é estudada pelo Executivo gaúcho, que aguarda desfecho sobre os vetos à lei que trariam impacto direto ao Rio Grande do Sul. O prazo para aderir ao programa vai até o final do ano.
