Os deputados da base do governo estadual querem que o governador Eduardo Leite revogue os decretos que criam a licença compensatória para procuradores e auditores fiscais. De acordo com o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), este tema não deveria estar na pauta do Estado neste momento.
Frederico discutiu o assunto com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, na manhã desta terça-feira (5), e manifestou a posição dos parlamentares. O deputado entende que o foco do governo neste momento deve ser as obras de reconstrução e melhorar os índices de segurança e de educação.
— Não tem que ser pauta nem na Assembleia nem em âmbito estadual. O governo tem outras prioridades — reforçou Frederico.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estão protocolados projetos de decreto legislativo (PDL) da bancada do PT para derrubar a medida do governador. O presidente da comissão é, justamente, Frederico Antunes.
O penduricalho, que já existe no Judiciário, no Ministério Público, no Tribunal de Contas e na Defensoria Pública para compensar o excesso de processos, garante um dia de folga a cada três trabalhados. Como os magistrados, membros do MP, defensores e conselheiros do TCE já têm dois meses de férias, mais o recesso, em vez de tirar a folga optam por convertê-la em dinheiro, o que assegura um acréscimo de um terço no contracheque.
No caso dos procuradores e auditores fiscais não há previsão de conversão em dinheiro. A vantagem é limitada a 10 dias de folga por mês.
