O aumento de casos de agressão a professores e trabalhadores da educação, bem como de depredação do patrimônio escolar, motivou o deputado estadual Luiz Marenco (PDT) a protocolar o Projeto de Lei 307/2025, intitulado de SOS Educação. A proposta estabelece medidas protetivas e procedimentos para situações de violência no ambiente escolar, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada.
Entre os principais pontos, o texto prevê a responsabilização solidária de pais ou responsáveis por atos praticados por menores, inclusive com a obrigação de reparar danos materiais, morais e estéticos. Também determina a responsabilização administrativa, civil e penal de gestores que se omitirem diante de episódios de violência.
O projeto inclui ainda ações preventivas, como a criação de mecanismos internos para mediação de conflitos, atuação de equipes multidisciplinares e campanhas educativas permanentes.
— O enfrentamento da violência escolar requer uma abordagem ampla, com responsabilização familiar, prevenção prática e segurança ativa, além do fortalecimento de políticas públicas — afirmou Marenco.
Além dessa iniciativa, o parlamentar é autor de um projeto que institui o Programa Estadual Escola Segura. A proposta, apresentada no ano passado, prevê a instalação de câmeras de segurança integradas às forças de segurança pública, a presença de brigadianos — da reserva ou em folga — nas escolas, e a realização de treinamentos anuais para professores, funcionários e alunos, com foco na prevenção de atentados, acidentes e situações de risco.
Segundo o deputado, as medidas têm o objetivo de reduzir a violência nas instituições de ensino, criar um ambiente mais seguro para o aprendizado e preservar a vida e o bem-estar da comunidade escolar.
— Todas essas iniciativas têm como objetivo salvar as escolas da violência, coibir a impunidade e garantir segurança para todos — concluiu.
