A reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º) transformou-se num ato de desagravo aos ataques sofridos pela instituição em geral e pelo ministro Alexandre de Moraes. Os ministros trataram como “organização criminosa” o grupo que atuou — e vem atuando — contra a democracia brasileira, e sinalizaram que o movimento feito por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos produzirá efeito contrário ao que ele esperava ao ameaçar ministros com punições do governo de Donald Trump, por meio da Lei Magnitsky.
O presidente do Supremo, ministro Luis Roberto Barroso, discorreu sobre os diferentes golpes ocorridos no Brasil e defendeu o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe. Disse que Moraes agiu com bravura e encarou os “altos custos pessoais” para evitar a erosão da democracia:
— Deixo aqui o meu reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e altos custos pessoais, ele conduziu as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal.
Referindo-se às acusações dos bolsonaristas de que o país vive uma ditadura, Barroso destacou:
— Em contraste com um passado que nem vai tão longe, cabe registrar: aqui não houve nenhum desaparecido, ninguém torturado, nem acusações sem provas. A imprensa inteiramente livre. As plataformas digitais com regulação equilibrada, que exclui apenas a prática de crimes e atos ilícitos.
Foi Moraes quem usou as palavras mais duras para se referir a Eduardo Bolsonaro e seus parceiros nos ataques às instituições brasileiras, como o comunicador Paulo Figueiredo, a partir dos Estados Unidos. Sem citar nomes, o ministro disse que se trata de “uma organização criminosa”:
— Estamos vendo diversas condutas dolosas e recorrentes de uma verdadeira organização criminosa que, nunca vista antes na história do país, age de maneira covarde e traiçoeira para submeter este Supremo Tribunal Federal ao crivo de uma Estado estrangeiro. Agem, repito, de maneira covarde e traiçoeira. Covarde porque esses brasileiros, pseudopatriotas, encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de permanecer no país e atuam por meio de atos hostis.
O ministro disse que vai ignorar as sanções, garantiu que o julgamento dos réus da trama golpista ocorrerá até o final deste ano e insistiu na definição de práticas milicianas por parte dos “fugitivos”:
— Não estão só ameaçando, coagindo, autoridades públicas, ministros do Supremo Tribunal Federal e fazem isso diariamente nas redes sociais ameaçando as famílias dos ministros e do procurador-geral da República. Uma atitude costumeiramente afeita a milicianos do submundo do crime.
Também ameaçado pela Lei Magnitsky, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, foi na mesma linha, evitando citar o filho de Bolsonaro, e fez um desagravo a Moraes:
— Não é segredo para ninguém que os ataques à nossa soberania foram fomentados por radicais. (...) Um deputado, na linha de frente do entreguismo, fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro ato de lesa-pátria.
