O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Sancionado no ano passado, o projeto que permite às empresas destinarem 5% do ICMS para hospitais filantrópicos e públicos está mais perto de sair do papel. Nesta sexta-feira (4), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o programa intitulado Pró-Hospitais (PPH), etapa considerada fundamental para a implementação.
Os deputados que criaram o projeto e articularam a aprovação no Confaz — Airton Artus (PDT), Claudio Tatsch (PL) e Thiago Duarte (União Brasil), com parceria do secretário de Desenvolvimento Social Beto Fantinel (MDB) — comemoraram o avanço da medida. Artus prevê que essa política de incentivo a partir do tributo deve impactar centenas de hospitais gaúchos.
— Hoje, ver esse esforço se concretizar é motivo de muito orgulho. Esse projeto pode ser a salvação dos hospitais — celebra o pedetista.
A partir da destinação do imposto, as instituições de saúde poderão usar o recurso para reformar prédios, adquirir equipamentos, comprar insumos e bancar despesas de custeio. Com o aval do Confaz, os deputados voltam suas atenções à regulamentação, que precisa ser feita pelo governo estadual, e projetam os primeiros repasses já em 2025. É esta normatização que vai detalhar como as empresas e também os hospitais poderão aderir ao programa.
O PPH funcionará com lógica semelhante à do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS) e do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS), nos quais é possível destinar parte do ICMS de empresas para áreas da segurança e obras de pavimentação de estradas estaduais, respectivamente.
