A reação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos ambientalistas em geral foi a pior possível à aprovação, na calada da noite, do projeto que flexibiliza os licenciamentos ambientais e retira travas importantes à proteção da flora e da fauna. Ninguém haveria de esperar que os ambientalistas fossem favoráveis a um projeto que praticamente desestrutura a gestão ambiental no país em nome de reduzir a burocracia e acelerar a liberação de projetos.
No início de junho, quando o texto foi aprovado no Senado com 54 votos favoráveis e 13 contrários, Marina classificou o projeto como “o enterro do licenciamento ambiental”. A ministra pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que adiasse a votação para depois do recesso, dando mais tempo à discussão. Motta ignorou o apelo e pautou a votação.
Na madrugada desta quinta-feira (17), depois de o projeto ter sido aprovado na Câmara com 267 votos favoráveis e 116 contrários, Marina escreveu em seu perfil no Instagram: "Infelizmente, o PL nº 2.159/2021, que fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental, foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira, dia 17, Dia de Proteção das Florestas".
Ambientalistas de diferentes Estados e até de fora do país alertam que, ao afrouxar as regras do licenciamento num momento em que todo o planeta sofre com as mudanças climáticas, o Brasil estará abrindo a porta para a devastação. Ou “deixando passar a boiada”, numa referência ao ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que desmantelou a fiscalização do Ibama e abriu guerra contra as ONGs que trabalham na Amazônia.
Além de ter sido aprovado no Dia de Proteção das Florestas, o PL foi aprovado a quatro meses da COP30, em Belém do Pará. Será um constrangimento a mais para o governo brasileiro, se o presidente Lula não vetar pelo menos parcialmente o texto.
Responsabilidades
A flexibilização, com a possibilidade de autolicenciamento, pressupõe responsabilidade por parte de quem planeja executar um projeto de baixo impacto ambiental, conceito relativo neste país em que mesmo com lei rígida se desmata para plantar ou para vender madeira, se faz barragens em rios sem preocupação com o impacto sobre os animais, se usa as queimadas para limpar áreas produtivas, se planta sem levar em conta o zoneamento ambiental de cada bioma.
É claro que não se pode generalizar. Há empreendedores conscientes de que estamos no mesmo barco e não há plano B para o caso de o planeta se tornar inabitável. A maioria dos produtores rurais sabe que proteger o meio ambiente é uma exigência dos compradores de seus produtos em mercados como o Japão e a União Europeia — e que o afrouxamento das licenças pode ser usado como argumento para impor barreiras não-tarifárias aos produtos brasileiros em diferentes países.
O problema são os que desejam o lucro imediato e a qualquer preço e usarão a licença especial, com rito simplificado, para devastar sem que algum órgão faça a avaliação dos riscos. O excesso de poder aos municípios, que não têm equipes preparadas para fazer avaliação de riscos, é outro motivo para se temer a mudança da lei, ainda mais quando se combina a liberação do corte de Mata Atlântica sem licença prévia.
Quem acompanhar a proliferação de resorts no litoral do Nordeste, por exemplo, tem bons motivos para temer o fim dos paraísos ameaçados pela especulação e pelo despejo de esgoto sem tratamento.
O pepino agora está nas mãos de Lula, que terá 15 dias para vetar ou sancionar esta proposta que também é chamada pejorativamente de mãe de todas as boiadas.
ALIÁS
É de se estranhar não só que a bancada gaúcha tenha votado majoritariamente a favor do projeto (21 dos 31 parlamentares do RS), mas que três deputados simplesmente tenham se omitido numa votação tão importante para um Estado que sentiu como nenhum outro os efeitos das mudanças climáticas em 2024.
Como votaram os deputados gaúchos
Voto favorável
- Afonso Hamm (PP)
- Afonso Motta (PDT)
- Alceu Moreira (MDB)
- Any Ortiz (Cidadania)
- Bibo Nunes (PL)
- Covatti Filho (PP)
- Daniel Trzeciak (PSDB)
- Danrlei (PSD)
- Franciane Bayer (Republicanos)
- Giovani Cherini (PL)
- Lucas Redecker (PSDB)
- Luciano Zucco (PL)
- Luiz Carlos Busato (União Brasil)
- Marcel van Hattem (Novo)
- Marcelo Moraes (PL)
- Mauricio Marcon (Podemos)
- Osmar Terra (MDB)
- Pedro Westphalen (PP)
- Pompeo de Mattos (PDT)
- Ronaldo Nogueira (Republicanos)
- Sanderson (PL)
Voto contrário
- Alexandre Lindenmeyer (PT)
- Bohn Gass (PT)
- Denise Pessôa (PT)
- Fernanda Melchionna (PSOL)
- Marcon (PT)
- Maria do Rosário (PT)
- Paulo Pimenta (PT)
Ausentes
- Daiana Santos (PCdoB)
- Heitor Schuch (PSB)
- Márcio Biolchi (MDB)
