Termina daqui a uma semana o prazo para que o presidente Lula vete, sancione ou silencie no projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. Das três hipóteses possíveis, a pior é a que Lula está pensando em fazer: deixar passar o prazo sem vetar nem sancionar, para que o Congresso assuma a paternidade do aumento do número de cadeiras.
Mesmo com a certeza de que o veto será derrubado pelo Congresso, Lula deveria vetar o projeto votado na Câmara e no Senado e apelar aos deputados e senadores para que reorganizem a representação nas duas Casas redistribuindo cadeiras em vez de criar 18 novas vagas para contemplar os Estados que tiveram aumento da população. Não é razoável que se mantenha a mesma quantidade de deputados nos Estados em que a população diminuiu.
Se Lula vetar e o Congresso derrubar o veto, o eleitor terá como cobrar de seu deputado ou senador pela posição adotada. Mesmo que o Senado tenha acrescentado uma emenda que proíbe o aumento de gastos com a criação das novas vagas, só quem acredita em Papai Noel vai se convencer de que não haverá, ao longo do tempo, crescimento real nas despesas da Câmara para bancar esses 18 e seu séquito de assessores.
Historicamente, o Senado tinha dois senadores. Foi na ditadura que se criou a figura do senador biônico, indicado pelo governo, para garantir a maioria perdida nas urnas. Em vez de acabar com essa terceira vaga na redemocratização, ela foi sacramentada, com a diferença de que os três são eleitos pela população. Em uma eleição, cada Estado elege um novo senador e, na seguinte, dois, para mandatos de oito anos.
Precisamos de três senadores ou poderíamos muito bem viver com apenas dois? Precisamos de 531 deputados federais ou 513 está mais do que bom? Quem hoje discute se é justo ou injusto aumentar o IOF para cobrir o rombo fiscal só teria uma resposta coerente: não. O que precisamos é que senadores e deputados olhem mais para o país e menos para o próprio umbigo — ou para a câmera do celular — e ajudem a reduzir os gastos, em vez de aumentá-los.
