O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Deputados do Novo e do PT na Assembleia Legislativa criticaram os decretos do governador Eduardo Leite que cria licença compensatória — um dia de folga a cada três trabalhados — para procuradores e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda. As bancadas articulam medidas legislativas para derrubar o novo penduricalho no governo do Rio Grande do Sul.
Líder dos petistas, Miguel Rossetto disse estar "perplexo" com o decreto do governador, o qual entende que não tem base legal. O deputado se reuniu com a bancada no final da tarde desta sexta-feira (18), apesar do recesso, para estudar como o partido vai enfrentar a medida. A intenção é propor um projeto de decreto legislativo (PDL) para invalidar a determinação de Leite.
— Perplexidade pelo governador esperar a Assembleia entrar em recesso para editar um decreto extraordinário e tomar medidas claramente sem base legal, que têm um único objetivo que é extrapolar o teto salarial. Na volta do recesso (em agosto), vamos protocolar o PDL a partir do que a Constituição nos permite, para sustar atos do governador que exorbitem a legalidade — confirma o deputado.
Rossetto também questionou se a medida seria ampliada aos demais servidores do Estado, ou se estava sendo adotada em caráter restrito, configurando um "privilégio de poucos". Para o petista, os decretos aumentam a desigualdade no setor público.
O projeto de decreto legislativo também é o caminho que será adotado por Felipe Camozzato (Novo), que já está buscando apoio de mais deputados para derrubar os quatro decretos. Entre eles, Delegado Zucco (Republicanos), Capitão Martim (Republicanos) e Rodrigo Lorenzoni (PP) já deram sinal positivo. O deputado criticou o governador por editar as medidas no primeiro dia do recesso parlamentar.
— É grave. Ele esperou o recesso para não deixar que a gente pudesse protocolar um PDL imediatamente, duvido muito que tenha sido ao acaso. Fomos ingênuos em achar que não viria algo do PGE, depois das manifestações brandas do governador sobre os penduricalhos do Judiciário.
Trâmite
A proposta de decreto legislativo é enviada à mesa diretora, que é responsável por redigir o texto e encaminhar para a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há espaço para defesa do governador durante a análise da comissão, que pode aprovar ou rejeitar o PDL.
Em caso positivo, a medida vai ao plenário para votação. Do contrário, os proponentes podem apresentar um recurso para derrubar o veto, que também exige deliberação do plenário.
Esta é uma medida que só poderá ser protocolada na Assembleia após o recesso. Até lá, os parlamentares se organizam para fazer manifestações políticas sobre o tema e manter o assunto em alta para evitar o esfriamento da pauta.
— Leite esperou o recesso porque sabe que está sujeito a um PDL derrubar. Fez isso para que em 15 dias isso saia da pauta do parlamento e da imprensa. Considero uma má índole com o pagador de impostos — defende Camozzato.
O deputado do Novo é um dos parlamentares que articula, nos bastidores da Assembleia, a criação de uma frente parlamentar para enfrentar os privilégios dos órgãos de Justiça do RS. Ele recebeu a confirmação nesta sexta de que terá apoio da bancada petista na recriação da frente.
Isso porque, em troca, Camozzato vai assinar as duas propostas de emendas à constituição (PEC) do PT, apresentadas na quarta-feira (16), para barrar legalmente os penduricalhos das carreiras jurídicas no Estado.
