O que exatamente o ministro Alexandre de Moraes proibiu Jair Bolsonaro de fazer? Nem advogados experientes entenderam qual é a extensão das restrições impostas no despacho de segunda-feira. Não está claro o conceito de “redes sociais de terceiros” e o cumprimento de uma decisão judicial não pode depender da interpretação de cada um.
Se o ex-presidente der uma entrevista a uma emissora de rádio, um jornalista não pode usar um corte para comentar a resposta? O advogado Marcelo Peruchin, professor de Direito Penal, tem a mesma dúvida dos leigos — sinal de que o despacho do ministro não foi claro. Se não pode, isso é censura prévia e contraria o que está escrito na Constituição.
As restrições impostas na cautelar da semana passada não incluíam a proibição para Bolsonaro mostrar a tornozeleira como se fosse um troféu, nem seus seus aliados de publicarem as fotos e as manifestações do ex-presidente. Alexandre de Moraes não pode impor censura prévia. Deixa falar, e cada um que responda pelo que disser ou publicar, mas sempre depois. Se o ex-presidente incitar seus seguidores contra as instituições, temos um fato, mas se ficar só no chororô de que está sendo injustiçado é simples manifestação política, protegida pela liberdade de expressão.
Um dos palcos que Bolsonaro pretendia usar para expor suas reclamações foi desmontado na manhã desta terça-feira (22) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Bolsonaristas haviam organizado reuniões em duas comissões para dar palanque ao ex-presidente. Em um “ato do presidente”, Motta proibiu as comissões de funcionarem durante o recesso parlamentar, de 22 de julho a 1º de agosto.
