O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Com a justificativa de dificuldades para dar conta da manutenção, gestores públicos têm recorrido às parcerias público-privadas (PPPs) para garantir a qualidade das escolas infantis e do Ensino Fundamental. A mais recente iniciativa do tipo foi à leilão na B3 nesta terça-feira (8), quando a prefeitura de Caxias do Sul confirmou a PPP para construir 31 novas creches e criar 7 mil vagas na rede municipal de Educação Infantil. Movimentos semelhantes estão sendo preparados pelo governo do Estado e pela prefeitura de Porto Alegre.
Na Capital, a proposta intitulada "Escola Bem Cuidada" prevê conceder a gestão de 99 escolas da rede municipal à iniciativa privada. A vencedora do leilão ficará responsável pela manutenção das estruturas (incluindo serviços de limpeza, reparos e segurança). A ideia é que o município fique encarregado apenas da parte pedagógica e da contratação de professores e funcionários.
De acordo com o secretário de Parcerias de Porto Alegre, Giuseppe Riesgo, o projeto está em fase avançada. A estruturação econômico-financeira está finalizada, e Riesgo prevê a publicação do edital em breve. O leilão tem previsão de ocorrer ainda em 2025.
O contrato prevê a concessão das escolas por 20 anos, além da construção de mais 10 unidades destinadas à Educação Infantil. As escolas serão divididas em três blocos regionais, cada uma com um valor de contraprestação mensal do município ao parceiro privado: Norte (R$ 7,3 milhões), Centro (R$ 6,5 milhões) e Sul (R$ 8,37 milhões). A empresa que oferecer o menor custo para a prefeitura será escolhida vencedora do leilão.
— O poder público sempre é mais lento e menos eficiente na hora de prestar serviço. A PPP não tira de forma alguma o poder da prefeitura de administrar as escolas, mas não vamos precisar fazer licitação para trocar uma lâmpada, por exemplo. As escolas não vão sofrer com falta de agilidade para a manutenção e vamos ter uma educação melhor para todos — destacou Riesgo.
Projeto do Estado foi parado pelo Tribunal de Contas
A proposta de PPP do governo do Estado enfrenta um contratempo no Tribunal de Contas (TCE), que suspendeu o projeto em dezembro de 2024 por entender que alguns pontos precisavam de revisão antes da publicação do edital.
Para o conselheiro Estilac Xavier, que determinou a suspensão cautelar, o governo ainda precisa comprovar a vantagem econômica da PPP. Estilac também entende que a proposta compromete o custo-benefício por alocar de forma inadequada custos de financiamento às despesas operacionais.
À coluna, a Secretaria de Reconstrução (antiga pasta de Parcerias) afirmou que o Estado já apresentou as informações técnicas solicitadas pela equipe de auditoria do TCE. O tribunal, por sua vez, confirmou que recebeu o material do governo estadual e deve encaminhá-los até o final do mês ao conselheiro, que decidirá se mantém a suspensão do projeto ou não.
De acordo com a secretaria do Estado, se houver reversão da decisão cautelar, o próximo passo será a publicação do edital da PPP.
Lançado em agosto de 2023, o projeto prevê a reforma de 99 escolas em 15 municípios. Além disso, repassa por 25 anos à iniciativa privada serviços como limpeza, manutenção e segurança, sem interferência nas atividades pedagógicas.
O governo calcula o investimento do parceiro privado em R$ 1,3 bilhão, já incluindo os reinvestimentos que serão feitos ao longo da concessão. Assim como em Porto Alegre, a licitação será dividida em três sublotes, cada um com 33 escolas — há a possibilidade de um único parceiro assumir os três, se comprovar maior vantagem ao Piratini. A contraprestação anual máxima será de R$ 203,6 milhões, e o critério de escolha será pela empresa que mais conseguir reduzir este montante.
