O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Começou a tramitar na Câmara de Porto Alegre um projeto que amplia em mais do que o dobro a fatia do orçamento destinada a emendas impositivas de vereadores. Essas indicações são de execução obrigatória da prefeitura e estão vigentes na Capital desde 2019. O projeto de emenda à Lei Orgânica foi protocolado pelo vereador Gilvani, o Gringo (Republicanos).
Atualmente, os vereadores têm a prerrogativa de definir o destino de 0,65% da receita corrente líquida, dividido em parcelas iguais entre os 35 parlamentares. A única exigência é de que metade esteja vinculada à saúde. No orçamento de 2025, esse montante representa R$ 58,7 milhões.
A proposta de Gringo mantém as emendas individuais e cria uma nova fatia para as bancadas de parlamentares, em volume ainda maior: 1% da receita corrente líquida a ser dividida entre os partidos. Na prática, isso elevaria a parcela das emendas para 1,65% do orçamento, o que representa R$ 149 milhões.
Na justificativa do projeto, Gilvani assinala que é “perfeitamente possível e legal os vereadores e bancadas parlamentares apresentarem emendas destinando recursos, num montante maior, para obras de infraestrutura, bem como aumentarem os recursos dos serviços de saúde, como compra de ambulâncias e outros equipamentos necessários para o atendimento da população do município”.
Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a iniciativa depende de votos favoráveis de dois terços dos vereadores em dois turnos. Ou seja: só passa se tiver aval de 24 dos 35 parlamentares. Se isso ocorrer, o prefeito Sebastião Melo não teria poder para vetar a medida.
