O mesmo sindicato que conseguiu no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a suspensão cautelar do pregão para o projeto de atualização do sistema de contenção de enchentes em Eldorado do Sul ganhou liminar para impedir a continuidade da concorrência para projetos de contenção de encostas em Porto Alegre. A cautelar foi expedida pelo conselheiro Estilac Xavier, usando argumentos parecidos com os que constam na decisão relativa a Eldorado do Sul.
— O pior é que, se o processo atrasar demais, a prefeitura de Porto Alegre corre o risco de perder os recursos assegurados no PAC Encostas, de perder esse financiamento e não poder fazer o trabalho — lamenta o diretor-geral do Demhab, André Machado.
O Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) pediu “a suspensão do Pregão Eletrônico nº 135/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para realização de serviços de engenharia para futura contenção de encostas para o Departamento Municipal de Habitação (Demhab)".
O certame inclui projeto básico, investigação de subsolo, mobilização e desmobilização, levantamento planialtimétrico da área e ensaios de laboratório, em conformidade com as diretrizes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no subeixo “Prevenção a Desastres: Contenção de Encostas e Drenagem”. O Sinaeco alega que “a licitação de referido objeto por pregão e a proibição imotivada de consórcio de empresas no certame contrariam a Lei nº 14.133/2021”.
A prefeitura de Porto Alegre conseguiu se credenciar no PAC Encostas a partir de um trabalho da Secretaria de Habitação, que André comandava na gestão anterior do prefeito Sebastião Melo. A prefeitura abriu a licitação para projetos de contenção de encostas de cinco regiões de Porto Alegre que têm risco de desmoronamento e ameaçam a vida de dezenas de famílias.
No primeiro semestre do ano passado saiu a seleção: Porto Alegre ficou entre os classificados e optou pela modalidade de pregão para a elaboração dos projetos.
A liminar de Estilac, com data de 25 de junho, suspendeu o processo no momento em que o Demhab se encaminhava para contratar a empresa vencedora, a MMF Projetos de Engenharia de Arquitetura Ltda, e assim começar a discutir os projetos com as comunidades.
