O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O governador Eduardo Leite pretende ampliar em R$ 1 bilhão os investimentos na saúde até o final do seu mandato, em 2026. Para isso, entretanto, o governo vincula a ampliação dos aportes à assinatura do acordo com o Ministério Público (MP) que encerre a controvérsia sobre a destinação dos 12% do orçamento na área, índice mínimo exigido pela Constituição.
A partir deste termo, o Piratini promete ampliar em R$ 250 milhões o orçamento da saúde já em 2025, e aplicar outros R$ 750 milhões adicionais no ano que vem. Até 2030, o governo estima mais de R$ 6 bilhões em investimentos. A condicionante foi apresentada por Leite na tarde desta segunda-feira (9), durante o anúncio de R$ 112,6 milhões extras para a Operação Inverno deste ano.
O governador disse que o termo está "perto de ser finalizado" e que pretende assiná-lo nas próximas semanas. Além de incrementar as verbas, o governo almeja evitar ações judiciais do MP envolvendo o custeio da saúde. A existência da negociação foi revelada pela coluna em abril.
— Os 12% não vão ser atingidos neste governo, mas o maior esforço será neste governo. Este governo é o governo que tem buscado equacionar passivos históricos. Não vou fazer demagogia política, vou lutar para ser um acordo que o Estado consiga sustentar — afirma Leite.
A polêmica em torno dos 12% ocorre porque, no cálculo, o governo inclui despesas chamadas "controversas", que não se referem a investimentos ou custeio da saúde na prática. Um dos exemplos é o gasto com aposentados do IPE Saúde. O Tribunal de Contas atesta que o Estado cumpre o mínimo exigido pela Constituição, enquanto prefeituras, MP e deputados da oposição sugerem que o orçamento não atinge nem 10% da receita total.
Com o acordo, a estimativa é de que o governo atinja até 2030 os 12% com as aplicações incontroversas, e 14,5% se somadas as contribuições patronais. Ao final desse prazo, a expectativa é que o governo tenha ampliado o orçamento anual da saúde em R$ 1,8 bilhão.
Mesmo afirmando "não querer politizar" o assunto, o governador lembrou que este modelo de cálculo foi adotado durante o último ano da gestão de Tarso Genro (PT), em 2014. Na apresentação, ele fez questão de destacar uma frase da então secretária da Saúde, Sandra Fagundes, comemorando ser o primeiro governo gaúcho a aplicar os 12%.
— Não quero politizar, embora a bancada do PT seja a que mais cobre a aplicação dos 12%. Eles diziam que aplicavam, mas os critérios são os mesmos. Não é uma controvérsia deste governo, vem lá de trás — comentou Leite.
Após sua recondução na última sexta-feira (6), o procurador do Ministério Público, Alexandre Saltz, disse ter uma expectativa "bastante boa" para celebrar um acordo em breve.
— O Estado não nega que não cumpre o percentual mínimo de investimento em saúde, a questão é como chegar nos 12%. Estamos avançando bastante na construção de um acordo que vai garantir, se assinado for, um incremento bem substancial de valores já num futuro muito próximo para atender a população gaúcha que está precisando tanto.
Famurs considera insuficiente
Os mais de R$ 100 milhões emergenciais anunciados pelo governo estadual não serão suficientes, na avaliação da presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Adriane Perin:
— É importante reconhecer esse anúncio inédito, mas é insuficiente frente a demanda que temos no momento. Vamos demandar também o reajuste da tabela SUS ao governo federal. Vamos cobrar para que o acordo aconteça logo, porque os recursos vão fazer a diferença.
Em um diagnóstico entregue na semana passada por Adriane ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a Famurs apresentou uma demanda de R$ 771 milhões para enfrentar a crise na saúde.
