O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Uma reviravolta pode travar a instalação da CPI para investigar as concessionárias de energia elétrica do Estado. A coluna informou que a assinatura que faltava para que o requerimento avançasse foi obtida na tarde desta terça-feira (17). No entanto, uma das adesões é a do atual presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas (PT), e esta rubrica está causando debate sobre a possibilidade de a comissão avançar.
A controvérsia reside sobre o artigo 33 do regimento interno da Assembleia, cuja redação diz que "o Presidente só pode ser signatário de proposição de iniciativa da Mesa".
Pepe assinou o requerimento pedindo a instalação da CPI em 22 de janeiro de 2024, quando ainda não ocupava a presidência da Casa — o petista assumiu a função em fevereiro deste ano. Por isso, os deputados signatários entendem que a assinatura é válida.
Já parlamentares da base do governo argumentam que a adesão precisa de validade na data em que a requisição da CPI é protocolada. Dessa forma, o apoio de Pepe não seria legítimo, já que no momento em que foram obtidas as 19 assinaturas, esta terça-feira, ele ocupa a presidência.
A bancada do PT teria uma reunião na noite desta terça para analisar a situação e tentar encontrar uma brecha a fim de validar a assinatura de Pepe e garantir a instalação da CPI, mas o encontro não ocorreu. A previsão é que os petistas se reúnam na quarta-feira (18).
Se a CPI for levada adiante, há risco de o caso ser judicializado, postergando a instalação.
Proposta por Miguel Rossetto (PT) em 2024, a comissão tem como objetivo investigar "flagrantes falhas na prestação de serviços de distribuição de energia elétrica no Estado".
