
Agora nos resta chorar sobre o leite derramado: a partir de 2027, o Brasil terá mais 18 deputados federais, com todos os encargos que isso significa. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara em maio, passou com relativa facilidade pelo Senado, exatamente no dia em que o Congresso derrubou o aumento do IOF, adotado para reduzir o rombo fiscal. E derrubou com o discurso de que em vez de aumentar impostos o governo deve cortar gastos.
Sim, todos são a favor do corte de gastos, desde que não toque nos seus privilégios. O Congresso, do qual o presidente da República (qualquer um) tornou-se refém, faz chantagem com o Executivo para forçar a liberação de emendas, mas não aceita dar uma contribuição mínima que seria manter os 513 deputados, redistribuindo as cadeiras.
A Constituição diz que a representação na Câmara deve respeitar a proporcionalidade da população. É por isso que São Paulo, Estado mais populoso do Brasil, tem também a bancada mais numerosa. Se com o tempo as migrações ou a taxa de fecundidade fizeram cair a população de determinado Estado, caso do Rio Grande do Sul, é natural que o número de cadeiras seja revisto, mas não com o aumento das vagas.
Se deputados e senadores tivessem um pingo de responsabilidade, teriam recalculado o número de cadeiras, em vez de criar mais 18. Nem se fala aqui da possibilidade de uma redução do número total de cadeiras, porque é evidente que isso não passaria jamais, mas o aumento é a pior das alternativas.
Com todos os penduricalhos que recebem além do subsídio, um deputado federal custa R$ 3,383 milhões por ano. Significa que esses 18 a mais custarão R$ 59 milhões por ano, sem contabilizar as emendas a que terão direito para obras em seus redutos eleitorais.
Se houvesse a redistribuição das cadeiras, o Rio Grande do Sul perderia dois deputados federais. Em vez de 31, elegeríamos 29 em 2026. Dada a baixa produtividade de parte dos integrantes da bancada, não seria uma perda a se lamentar. Com a criação de mais 18 vagas, o RS continuará com seus 31 e se o eleitor pode fazer alguma coisa é escolher melhor seus representantes em 2026, não votando naqueles cuja única contribuição é distribuir emendas, como se o dinheiro fosse deles.



