Do Senado da República, que representa as 27 unidades da federação com o mesmo peso, espera-se responsabilidade, já que a Casa é majoritariamente formada por pessoas experientes. Não foi isso o que se viu na quarta-feira (21), com a aprovação do projeto de lei 2.159/2021, apelidado pelos ambientalistas de PL da devastação. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, respeitada por seu trabalho em defesa da sustentabilidade, está alarmada.
Se o projeto for aprovado pela Câmara com as mudanças incluídas pelo Senado, e o presidente Lula sancionar essas iniquidades, Marina não terá alternativa a não ser deixar o governo. Nesse caso, será mais coerente Lula convidar para o seu lugar o ex-ministro Ricardo Salles, aquele que no governo de Jair Bolsonaro propôs aproveitar que a imprensa estava focado na Covid para “passar a boiada”.
O que o Senado aprovou não é uma simples mudança para tornar mais ágeis os licenciamentos de empreendimentos de baixo risco. É um aval para que o dono do negócio avalie os riscos e faça o autolicenciamento, sem perder tempo com os fiscais do Ibama, tidos como inimigos do desenvolvimento. No momento em que o planeta está em convulsão, com consequências das mudanças climáticas, abrir a porteira para passar a manada é, no mínimo, criminoso.
O texto aprovado pelo Senado dá aval a práticas ambientais primitivas do Oiapoque ao Chuí. Violenta o conceito de preservação ambiental quando isenta dos ritos do licenciamento atividades que vão da pecuária a obras de infraestruturas se enquadradas no conceito de “pequeno e médio porte”. A Licença por Adesão e Compromisso já existe em vários Estados, na maioria para empreendimentos pequenos e baixo potencial poluidor.
Sem parâmetros claros, uma barragem pode ser construída com licença autodeclaratória. Se estourar e deixar vítimas e danos pelo caminho, quem assumirá a responsabilidade?
Um dos artigos que mais preocupam Marina é o que altera a Lei da Mata Atlântica, porque facilita o desmatamento. Tudo isso no ano em que o Brasil será sede da COP 30, em Belém.
Caberá à Câmara impedir que o desvario dos senadores seja aprovado e vá para a mesa do presidente Lula para sanção. Se aprovado como está, Lula será obrigado a vetar o texto, mas nada garante que esse veto seja mantido.
