O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Dois dias antes de caducar a medida provisória (MP) que criou o fundo da reconstrução do governo federal, com R$ 6,5 bilhões de apoio ao Rio Grande do Sul após a enchente, o Congresso aprovou o projeto de lei 3.469/2024 que garantiu a manutenção dos recursos para o Estado. O texto agora segue para a sanção do presidente Lula.
A medida provisória tinha prazo para ser deliberada até esta quarta-feira (21) e, sem que fosse autorizada pelo Congresso, perderia seus efeitos e o Estado teria de devolver o valor bilionário. Diante disso, o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) articulou a votação em regime de urgência com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
— Depois de tanto esforço para garantir os R$ 6,5 bilhões destinados às obras de prevenção, não poderíamos permitir que tudo fosse perdido em razão de uma falha normativa. Agradeço a colaboração dos meus pares e do presidente da Casa por terem acolhido o pleito com a velocidade necessária — celebra Heinze.
Na prática, o texto do projeto aprovado estabelece um conjunto de normas voltadas ao enfrentamento de desastres climáticos, agregando o conteúdo da MP 1278/2024, que cria o Fundo de Apoio à Recuperação de Infraestruturas em Áreas Afetadas por Eventos Climáticos. O projeto contempla também ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas. Nestes casos, fica facilitado o acesso dos recursos do fundo para situações emergenciais.
Além disso, o projeto autoriza que instituições públicas recebam doações e empréstimos de entidades com pendências fiscais, trabalhistas ou previdenciárias — desde que os recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e combate de incêndios e queimadas florestais.
A MP 1.278/2024 foi editada em dezembro do ano passado. A medida autorizou a União a constituir uma reserva financeira para prevenção de novas enchentes. O senador lembra que o repasse de R$ 6,5 bilhões viabilizou a retomada de obras que estavam paralisadas há quase sete anos.
