O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Momentos depois de o prefeito Sebastião Melo enviar à Câmara Municipal o projeto de concessão parcial do Dmae, a oposição divulgou nota reforçando o posicionamento contrário à proposta. O bloco, que engloba vereadores do PT, PSOL e PCdoB, chamou a medida de "ataque ao direito humano básico" de acesso à água e saneamento, e aproveitou para anunciar a instalação da CPI do Dmae no dia 5 de junho.
Melo apresentou na tarde desta quarta-feira (21) o projeto de lei que prevê o repasse da distribuição de água e do tratamento de esgoto à iniciativa privada. A ideia é manter sob responsabilidade da prefeitura a captação e o tratamento da água, além dos serviços de drenagem urbana e os sistemas de proteção contra cheias.
Durante a sessão na tarde desta quarta, os vereadores da oposição vestiram bonés estampados com a frase "Porto Alegre é Dmae", e exibiram placas defendendo que a autarquia siga 100% pública e enfatizando que "água não é mercadoria". Manifestantes ocuparam as galerias da Câmara e se somaram às críticas ao projeto. Em uma faixa, apelaram para que Melo não privatize o Dmae.
O bloco de parlamentares da oposição classificou como "eufemismo cínico" o termo parceirização, frequentemente usado por Melo para se referir aos projetos de concessão da Capital. O grupo denuncia o que chama de sucateamento do Dmae, que avaliam ocorrer "de forma deliberada" desde o governo de Nelson Marchezan Jr.
Além disso, os vereadores garantiram que vão seguir em frente com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões administrativas do Dmae, além de denúncias de corrupção e precarização do serviço prestado pela autarquia.
Os trabalhos da CPI, que começam em junho, serão simultâneos aos debates envolvendo o projeto de concessão. A proposta deverá tramitar por ao menos 90 dias no Legislativo, incluindo audiências e consultas públicas, por tratar de tema com impacto direto no meio ambiente. Enquanto isso, a CPI tem prazo inicial de 120 dias para averiguar os fatos e elaborar um relatório com as apurações.
A autora do pedido, Natasha Ferreira (PT), elencou três fatos classificados como "graves" e que motivaram o pedido da CPI no início de abril: a suposta negligência da prefeitura diante de alertas técnicos sobre falhas no sistema antienchentes, uma denúncia de corrupção passiva de um ex-diretor do Dmae, e os 2,6 mil cargos vagos na autarquia.
Apesar do barulho da oposição, Melo tem a maioria da Câmara e o projeto de concessão parcial deve ser aprovado com facilidade.
Leia a nota da oposição
"Nota Pública do Bloco de Oposição: Melo tire a mão do DMAE
Neste dia, a Câmara Municipal de Porto Alegre recebe um projeto que, sob o eufemismo cínico de “parceirização”, tenta maquiar o que de fato é: a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). Trata-se de um ataque frontal ao direito humano básico da população ao acesso à água e ao saneamento.
O Bloco de Oposição ao Governo Melo repudia veementemente essa proposta entreguista, que pretende conceder à iniciativa privada, por 35 anos, a gestão de um bem público essencial. Água não é mercadoria, saneamento não é negócio. São direitos fundamentais, reconhecidos inclusive pela ONU, e devem ser garantidos pelo poder público, com controle social e transparência.
O DMAE, autarquia pública com mais de 60 anos de história, vem sendo sucateado de forma deliberada desde o governo Marchezan, com continuidade e aprofundamento sob a gestão Melo. Essa é uma velha tática do neoliberalismo: desmontar o público, criar a falsa percepção de ineficiência e, em seguida, oferecer a privatização como “salvação”. O que está em curso é um projeto de desmonte do Estado, que retira direitos do povo.
Daremos respostas a esse projeto entreguista, no dia 05 de junho instalando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DMAE. A CPI investigará denúncias graves de corrupção passiva envolvendo o ex-diretor Alexandre Garcia, além de indícios de omissão administrativa. O DMAE foi alertado sobre falhas no sistema de proteção contra cheias, mas nenhuma ação foi tomada. Em maio de 2024, o resultado foi trágico: Porto Alegre submersa, abandonada, sofrendo as consequências do desmonte estrutural da autarquia, e foram os funcionários públicos que trabalharam noite e dia para restabelecer as condições da cidade . Atualmente o DMAE tem mais de 2.600 cargos vagos e apenas algo em torno de mil servidores ativos, enquanto se multiplicam contratos de terceirização.
Qualquer decisão sobre o DMAE precisa ouvir a sociedade, por isso estaremos ao lado dos movimentos sociais, sindicatos, associações de bairro reivindicando a realização de plebiscito como forma de deliberação. Apostamos que a população de Porto Alegre que sente na pele as consequências da privatização da CEEE estará na luta em defesa da água e do DMAE Público. Seguiremos na resistência, dentro e fora do parlamento!"
