A mania brasileira de mudar as regras do jogo quando os resultados não são bons pode explicar o descrédito da política. Não bastassem as mudanças pontuais a cada eleição, de acordo com as conveniências de quem faz as leis, de tempos em tempos tenta-se mudar as linhas mestras que balizam o sistema eleitoral.
A última mudança em curso foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito.
O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê um mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo deputado e senador. Vai evitar o uso da máquina pública na eleição? Não vai, porque um presidente, governador ou prefeito de má índole vai usar o poder para eleger o sucessor. Perderão as cidades e os Estados que têm um bom gestor e que não poderão dar a ele um voto de confiança.
Da mesma forma o país. Hoje, um presidente que faça mau governo dificilmente será reeleito — a menos que o adversário seja visto pelos eleitores como pior. Com a mudança, os eleitores terão de aguentá-lo por mais um ano. E um presidente correto, que esteja fazendo um bom governo, ficará impedido de disputar novo mandato.
É fato que boa parte dos governantes assume pensando na reeleição, mas esse pode até ser um estímulo para realizar obras, colocar as contas em dia e plantar sementes que germinarão no segundo mandato ou que ajudarão a garanti-lo.
Quando Fernando Henrique Cardoso foi eleito, depois da tragédia Fernando Collor, não existia reeleição. Ele moveu mundos e fundos para aprová-la, mas hoje pode-se olhar pelo retrovisor e dizer que valeu a pena. Porque sem a reeleição, é bem possível que o Plano Real tivesse morrido na troca de governo.
