Depois que a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal estouraram o esquema de fraudes no INSS, o que se viu foram os torcedores de cada governo tentando jogar a culpa para o outro. Foi o que fez o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nesta quinta-feira (15), em depoimento na Comissão de Transparência do Senado. O ministro culpou o Congresso por alterações na legislação.

— Foi nesse momento, em 2019 e 2022, que o ladrão entrou na casa — disse o ministro.

A investigação mostra que ninguém é santo nessa história, e que os primeiros passos foram dados no governo de Michel Temer, com o cadastramento de associações de credibilidade duvidosa, que passaram a descontar mensalidades na folha do INSS. Se quisermos falar da venda de dados dos segurados, o esquema é bem mais antigo, como atestam os milhares de brasileiros que ficaram sabendo que a aposentadoria tinha sido concedida pelo telefonema de uma financeira oferecendo empréstimo.

Veio o governo Bolsonaro e com ele um aumento significativo no volume de descontos e na quantidade de entidades autorizadas a cobrar as mensalidades na fonte — o INSS, no caso. Em favor de Bolsonaro diga-se que ele tentou, por medida provisória, instituir a renovação anual da autorização para desconto em folha, mas o Congresso derrubou. Passou para três anos e ele sancionou a mudança. Depois, o mesmo Congresso retirou a exigência de renovação, incluindo um jabuti em outra medida provisória, e, de novo, Bolsonaro sancionou.

Nos dois primeiros anos do governo Lula a fraude teve um crescimento exponencial. Foi aí que a Controladoria-Geral da União entrou em cena e começou a investigar os descontos. É preciso lembrar que, ao longo desses seis anos, os segurados que identificavam uma cobrança ilegal denunciavam o caso ao INSS. Uns conseguiam sustar, outros não.  

Na quarta-feira, o Jornal Nacional mostrou que um funcionário do INSS identificou a roubalheira em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, e tentou acabar com a farra internamente. Foi ameaçado e recorreu à Polícia Civil do Distrito Federal e à Polícia Federal. 

Ele citava o caso da Conafer, uma confederação que não tem sequer um sindicato filiado, mas se apresentava como representante de agricultores familiares. E descontava mensalidades sem autorização dos segurados.  

Ao longo dos últimos anos, a imprensa denunciou descontos ilegais e conluio com financeiras, que acessavam dados sigilosos dos segurados para oferecer empréstimos. Nada foi feito. O governo Lula tem, de fato, o crédito de ter estourado o esquema por meio de um órgão interno, a CGU (palmas para os auditores) e a Polícia Federal. Isso não serve como salvo-conduto para as maracutaias praticadas em 2023 e 2024.  

Hoje, os descontos estão suspensos e o ideal é que assim permaneçam para sempre. A instituição que de fato representar os aposentados terá de convencê-los a fazer um Pix ou pagar boleto, como se fazia no passado.  

Ainda não está resolvido o problema da devolução. O dinheiro recuperado dos fraudadores e os bens bloqueados podem não ser suficientes para pagar todos os que foram lesados, mas é dessa mata que deve sair o dinheiro. 

Não dos cofres do INSS, que é patrimônio de todos os trabalhadores brasileiros, nem do Tesouro, que cobra impostos e não pode usar dinheiro público para pagar uma conta de entidades privadas, incluindo o sindicato do qual um dos irmãos de Lula, o Frei Chico, é vice-presidente.