Correção: o prazo para remoção do conteúdo é 24h após a citação judicial, e não após a decisão da Justiça Eleitoral. De acordo com a defesa de Manuela D'Ávila, ela ainda não foi notificada para excluir a publicação. A informação incorreta ficou publicada entre 20h10min de 11/10/2024 e 16h15min de 13/10/2024. O texto já foi corrigido.
O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
A Justiça Eleitoral exigiu a remoção de publicação no Instagram da ex-deputada Manuela D'Ávila, em que acusa o prefeito Sebastião Melo de estar envolvido no caso de corrupção na Secretaria da Educação. A decisão do juiz José Ricardo Sanhudo foi expedida na noite desta sexta-feira (11).
Na publicação, Manuela usa de brincadeira viral da internet, questionando, em texto: "Uma cidade com corrupção na educação ou um prefeito misterioso?". A palavra "misterioso" está riscada, com uma seta apontando para a frase "acusado de envolvimento no escândalo de corrupção". A foto, no fundo, é de Melo cumprimentando o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na ação, a defesa do prefeito argumenta que, apesar de a arte não dizer nominalmente que Melo é o acusado, "não há dúvidas de que se refere à apuração sobre supostas irregularidades na Secretaria da Educação, aliás impulsionadas pelo próprio Chefe do Executivo, e que ensejaram também Comissões Parlamentares de Inquérito, na Câmara Municipal de Porto Alegre e apuração no âmbito do Ministério Publico Estadual, não havendo, em nenhuma esfera, qualquer indício, mínimo que fosse, da participação de Melo em qualquer ilícito".
"A associação da mensagem ao representante parece evidente, seja porque é ele o atual prefeito, seja porque, no cotejo com as demais publicações semelhantes anexadas ao corpo da inicial, a crítica é direta ao representado, embora, nesses outros dois casos, sem qualquer conteúdo difamatório ou sabidamente falso. É notório que, nesse momento, o atual prefeito e candidato a reeleição Sebastião Melo não é formalmente acusado da qualquer ato de corrupção praticado na sua gestão", diz parte da decisão de Sanhudo.
Ainda no entendimento do juiz eleitoral, a referência às investigações sobre os atos de corrupção na Smed podem ser explorados pelos adversários de Melo.
"Não se está interditando, em absoluto, o debate político-eleitoral desse tema. O que é vedado é veiculação de fato sabidamente inverídico — o fato de o prefeito, ora candidato, ser acusado de atos de corrupção é inverídico", completa.
Manuela tem até 24h após a citação judicial para remover o conteúdo, sob pena de ser multada em R$ 5 mil por dia em que a publicação não for apagada.
