É dura a vida de quem vai concorrer a deputado estadual ou federal na próxima eleição, disputando internamente com quem já tem mandato. A legislação eleitoral, feita por quem está na Câmara e no Senado, em nada favorece os novatos: da distribuição do fundo eleitoral às malfadadas emendas, tudo é feito para garantir a perpetuação de quem já está no Legislativo, fechando a porta para quem tenta ser a novidade.
O fundo eleitoral de R$ 5 bilhões é distribuído sem qualquer critério, exceto o da reserva de parte do dinheiro para mulheres e negros. Os caciques têm a última palavra e podem concentrar os recursos, por exemplo, nos deputados que já têm mandato e dançam conforme a música no baile dos interesses.
O deputado Jerônimo Goergen (PP), que está deixando a vida pública, sentiu na carne o que é ser boicotado por discordar da orientação do todo-poderoso Ciro Nogueira, hoje chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro e um dos expoentes do Centrão. Por ter votado contra o fundão, na eleição de 2020 teve menos dinheiro do que os colegas para financiar a campanha de seus afilhados na eleição municipal. Na maioria dos partidos, a banda toca da mesma forma: os sem-mandato têm de mendigar por recursos para financiar a campanha. E como as doações empresariais estão proibidas, se o candidato não tirar dinheiro do próprio bolso não tem como bancar a campanha.
A distorção na distribuição do fundo eleitoral é dos males o menor. Os parlamentares contam com uma estrutura de gabinete que lhes permite, na prática, fazer campanha durante os quatro anos de mandato, com passagens aéreas, gasolina, hospedagem, alimentação e funcionários pagos pelo contribuinte. Essa também não é a pior parte. Escandalosa mesmo é a forma como alguns utilizam as emendas parlamentares, transformando-as em máquina eleitoral.
Criadas com a ideia de que o parlamentar sabe melhor do que os burocratas dos ministérios quais são as necessidades reais das comunidades, as emendas acabaram sendo distorcidas e acabam sendo distribuídas por critérios que nem sempre atendem ao interesse público, enquanto faltam verbas para a educação, por exemplo. Há parlamentares que sobrevivem da farra das emendas, se exibindo em publicações (pagas com dinheiro público) e redes sociais, como se o dinheiro fosse deles.
Aliás
Em valores infinitamente menores do que os da Câmara e do Senado, a Assembleia Legislativa também tem suas emendas e elas se transformam em vantagem competitiva para quem tem mandado na disputa com os novatos.
