
O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou uma nota, na tarde desta quinta-feira (15), com posicionamento contrário à redução da maioridade penal. O assunto voltou à tona porque o Plenário do Senado analisa a PEC da Segurança Pública, que pode reduzir a idade limite. Segundo a entidade, "o simples endurecimento das penas não reduz a violência".
O documento, assinado pelo presidente da entidade — o arcebispo metropolitano de Porto Alegre, cardeal dom Jaime Spengler —, destaca que "a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública".
A CNBB ressalta que adolescentes "se encontram em processo de desenvolvimento e devem ser responsabilizados por seus atos sem serem privados da possibilidade de recuperação". A nota também lembra que a legislação brasileira já prevê mecanismos de responsabilização por meio das medidas socioeducativas.
Em outro trecho, a entidade afirma que adolescentes envolvidos em atos infracionais são, muitas vezes, vítimas da pobreza, da exclusão educacional, da desestruturação familiar, da dependência química e do aliciamento pelo crime organizado, e que "inseri-los no sistema prisional tende a ampliar ciclos de violência e exclusão, comprometendo sua ressocialização".
"O Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes", conclui a manifestação.
O documento pede ao Congresso Nacional que priorize políticas públicas capazes de enfrentar as causas estruturais da violência.
Veja a nota completa:
Senhoras e Senhores Parlamentares,
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, fiel à missão evangelizadora da Igreja, dirige-se respeitosamente a Vossas Excelências diante das discussões e iniciativas legislativas que visam reduzir a maioridade penal em nosso país.
A CNBB reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal. Essa convicção nasce da defesa da dignidade da pessoa humana, especialmente dos adolescentes, que se encontram em processo de desenvolvimento e devem ser responsabilizados por seus atos sem serem privados da possibilidade de recuperação e reintegração social.
O ordenamento jurídico brasileiro já prevê mecanismos de responsabilização para adolescentes por meio das medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. O desafio não está na ausência de instrumentos legais, mas na fragilidade de sua implementação e na insuficiência de investimentos em educação, proteção social e oportunidades para a juventude.
O simples endurecimento das penas não reduz a violência. Adolescentes envolvidos em atos infracionais são também vítimas da pobreza, da exclusão educacional, da desestruturação familiar, da dependência química e do aliciamento pelo crime organizado. Inseri-los precocemente no sistema prisional tende a ampliar ciclos de violência e exclusão, comprometendo sua ressocialização.
Por isso, apelamos ao Congresso Nacional para que priorize políticas públicas capazes de enfrentar as causas da violência: educação de qualidade, fortalecimento das famílias, proteção da infância e da adolescência, ampliação de oportunidades para os jovens e aperfeiçoamento das medidas socioeducativas.
A redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública. O Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes.
Confiando à intercessão de Nossa Senhora Aparecida os trabalhos desta Casa Legislativa e o futuro da juventude brasileira, renovamos nossa estima e nossas orações por todos os que exercem o nobre serviço da representação popular.





