Os críticos passionais do Supremo Tribunal Federal (STF) tendem a enxergar, na crise deflagrada pelas relações suspeitas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, apenas mais um capítulo da mesma história que sempre pregaram: a suposta parcialidade da mais alta Corte do país no episódio do 8 de Janeiro e na responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura democrática.
Um olhar menos contaminado pelas paixões políticas exige separar as coisas. A atuação de Moraes e do STF na defesa do processo eleitoral de 2022 e na resposta aos ataques às sedes dos Três Poderes foi fundamental para a preservação da democracia em seu momento mais grave desde a redemocratização. E reconhecer isso não significa conceder ao Supremo — e muito menos a qualquer de seus ministros — um salvo-conduto para ações futuras.
Ao contrário. A trajetória recente da Corte acumula episódios que alimentaram a erosão de sua credibilidade: o controverso inquérito das fake news e a concentração de papéis nas mãos do STF desde 2019; decisões de Dias Toffoli relacionadas à Lava-Jato e aos acordos de leniência; questionamentos sobre relações privadas de ministros, viagens e participação em eventos patrocinados; a crescente personalização do tribunal; e, agora, o caso Moraes-Vorcaro. São episódios de natureza e gravidade distintas e, portanto, não podem ser colocados no mesmo escaninho. Mas, somados, ajudam a explicar por que uma instituição que depende essencialmente de sua autoridade jurídica e moral, precisa levar a sério qualquer sinal de perda de confiança.
A literatura acadêmica e jornalística é pródiga em mostrar como líderes autoritários procuram capturar e instrumentalizar Supremas Cortes em benefício de seus projetos de poder. Foi assim, em diferentes graus e circunstâncias, na Venezuela de Nicolás Maduro, na Hungria de Viktor Orbán e em outras democracias submetidas a processos de erosão institucional.
Mas o que acontece quando os mecanismos de controle sobre os próprios integrantes de uma Suprema Corte se mostram insuficientes? A ameaça à legitimidade de um tribunal não vem apenas de fora. Ela também pode nascer de dentro.
A despeito do desejo de revanchismo daqueles que jamais aceitaram a atuação do Supremo nos episódios de ataques à democracia, a apuração da responsabilidade dos magistrados no caso Moraes-Vorcaro é necessária — não contra o próprio STF, mas sim na defesa da ideia de suposta parcialidade da Corte.
Se nada houve de irregular, a transparência permitirá demonstrá-lo. Se houver, os mecanismos institucionais precisam ser capazes de identificá-lo e estabelecer responsabilidades. É justamente assim que funciona o sistema de freios e contrapesos: nenhuma autoridade pode estar acima dos controles impostos às demais.
Um Supremo fragilizado interessa sobretudo a quem pretende testar os limites da democracia. Instituições não enfrentam rupturas apenas com os poderes inscritos na Constituição. Precisam também de legitimidade para exercê-los. Arrisco dizer que, no ambiente atual, o STF encontraria muito mais dificuldade para reunir o mesmo respaldo institucional e social diante de uma nova intentona como a de 8 de Janeiro.
Um Supremo fragilizado interessa sobretudo a quem pretende testar os limites da democracia
O escândalo que agora se apresenta, portanto, é maior do que Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro ou as paixões políticas que cercam ambos. É uma questão republicana. Diz respeito à capacidade do sistema brasileiro de fiscalizar também aqueles encarregados de fiscalizar os demais poderes.