O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
A Câmara de Porto Alegre sediou, na quinta-feira (14), a primeira reunião do Comitê Municipal de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A instalação do colegiado marca o cumprimento da primeira meta do Pacto pela Criança, consolidando uma estrutura permanente para fortalecer e articular a rede de proteção no município.
O encontro reuniu representantes de órgãos e entidades que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência infanto-juvenil. Instituído por decreto municipal a partir da mobilização, o comitê passará a se reunir quinzenalmente. O próximo encontro está marcado para o dia 27, na Casa dos Conselhos, ocasião em que será iniciada a elaboração do regimento interno e a definição dos membros permanentes e convidados.
Entre os próximos passos previstos pelo Pacto pela Criança estão a implementação de fluxos unificados de atendimento, o estabelecimento de mecanismos seguros de compartilhamento de informações e a criação de uma ficha única de notificação de violência. A iniciativa também contempla a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, segurança pública e do sistema de justiça, com o objetivo de assegurar um atendimento mais qualificado, humanizado e alinhado às diretrizes legais.
Liderado pela Câmara Municipal, o Pacto pela Criança articula instituições públicas e privadas em torno do fortalecimento das políticas de proteção à infância e da melhoria dos serviços integrados. A iniciativa é vinculada à Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH), o comitê terá entre suas atribuições o monitoramento e a promoção de ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade por violência.
