O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
Após admitir temer uma ação militar territorial dos Estados Unidos no Brasil — em decorrência da classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos americanos —, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (Creden) aprovou nesta quarta-feira a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES), que integra a Creden. Com a aprovação, Mauro Vieira deverá comparecer ao colegiado para explicar o posicionamento do governo brasileiro e o conteúdo do documento encaminhado pela pasta à Câmara.
Segundo o deputado, as respostas enviadas pelo Itamaraty não atenderam aos questionamentos formulados pelo Parlamento, limitando-se a apresentar considerações genéricas sobre a posição institucional do governo brasileiro.
"Causa preocupação que a resposta oficial do Governo concentre grande parte de sua argumentação na defesa abstrata da soberania nacional, sem apresentar ao Parlamento qual é a estratégia efetivamente adotada para enfrentar os impactos concretos e juridicamente mais prováveis dessa medida", diz um trecho do requerimento.
Relembre o caso
A Câmara dos Deputados solicitou, nas últimas semanas, esclarecimentos do Itamaraty sobre a classificação americana do PCC e do CV como organizações terroristas. Como noticiado pela coluna, o documento pedia informações sobre as comunicações recebidas do governo dos EUA a respeito da possível classificação das facções criminosas, bem como sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil.
Na resposta, o ministro Mauro Vieira admitiu o risco de uma ação militar territorial dos EUA no Brasil:
"A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", diz um trecho do documento do Itamaraty ao ser questionado se a medida poderia produzir efeitos extraterritoriais no país.
