O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
Após a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte dos Estados Unidos, o Itamaraty admite temer uma ação militar americana em território brasileiro.
A informação consta em um documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira, em resposta do Itamaraty a um requerimento feito pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES). O parlamentar solicitava informações sobre as comunicações recebidas do governo dos EUA a respeito da possível classificação de facções criminosas, bem como sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil.
"A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", diz um trecho da resposta do Itamaraty ao ser questionado se a medida poderia produzir efeitos extraterritoriais no país.
Em outro trecho, ao citar os impactos que a classificação pode trazer ao Brasil, o chanceler afirma:
"A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária. [...] Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro."
No documento, o chanceler também informa que não houve comunicação formal do governo dos EUA sobre a decisão, já que se trata de uma medida unilateral.
"O processo estadunidense de designação de facções criminosas como organizações terroristas é ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro", diz outro trecho.
