O governo Sebastião Melo entende que os principais obstáculos à aprovação do projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) — a segunda parte da revisão do Plano Diretor — foram superados. Não que a aprovação será tranquila, mas o pior, no cálculo do governo, já passou. 

Nesta quarta-feira (6), a Câmara Municipal vai retomar a análise de novas emendas. No total, faltam ser avaliadas cerca de 80 emendas. 

A expectativa é de que a estratégia utilizada durante a análise do Plano Diretor seja repetida. Em março, um acordo permitiu a derrubada de 136 emendas. Um segundo bloco, de 18 propostas, foi aprovado. O acerto entre a base aliada do governo e a oposição permitiu economizar mais de cem horas de discussões, na avaliação do Executivo, o que destravou a tramitação do projeto. 

Agora, no caso da Luos, o Executivo acredita que o debate vai durar ainda todo o mês de maio, na melhor das hipóteses com antecipação de uma semana. Há, no entanto, pressa: primeiro porque há certa exaustão no ar; segundo porque a campanha eleitoral bate à porta.

Quando o governo fala das emendas mais complicadas refere-se ao debate sobre duas regiões de Porto Alegre. Uma delas, a que engloba os bairros Três Figueiras e Chácara das Pedras. O plano atual prevê construções com até nove metros de altura nesses dois bairros. A nova lei previa aumentar esse limite para 18 metros. Chegou-se a um meio termo: com a emenda aprovada na sexta-feira (1º), a altura máxima será de 12,5 metros na região. 

Essa é uma espécie de regra-base, mas esse limite, explica o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, pode ser ampliado em caso de projetos que incluam, por exemplo, certificações sustentáveis. Na prática, nesses projetos especiais, as edificações podem chegar a uma altura muito próxima dos 18 metros.

A Certificação Sustentável Diamante em Porto Alegre é o nível mais alto do programa municipal que reconhece edifícios com cinco ou mais práticas sustentáveis. Instituída pela Smamus, oferece incentivos como até 20% de acréscimo na altura da edificação e benefícios no IPTU.

A outra polêmica diz respeito à Zona Sul, em bairros Jardim Isabel, Vila Assunção, Vila Conceição, Pedra Redonda e Sétimo Céu. A alteração na lei manteria a altura máxima (nove metros) do plano atual — também com possibilidade de certificação —, mas retirava a chamada Quota Ideal (QI). O instrumento limita a cada 150 metros quadrados ou 300 metros quadrados uma unidade familiar. 

— Não vai ter mais as QI, para que se tenha melhor aproveitamento do terreno, para que se tenha melhor aproveitamento do terreno, ou seja, mais pessoas circulando nos bairros, no comércio. Ou seja, ativação — explica Germano.

A emenda 10, uma das mais debatidas na segunda-feira (4), buscava travar mudanças, evitando o aumento de construções, a divisão de terrenos e a expansão do comércio. Foi rejeitada.