Moradores de loteamentos da extinta Cohab nos bairros Rubem Berta e Costa e Silva, em Porto Alegre, poderão regularizar, de forma gratuita, seus imóveis. 

Um mutirão de atendimento acontece nos dias 25 e 26 de maio de 2026, no Centro Vida, na Avenida Homero Guerreiro, s/nº, no bairro Rubem Berta, na Capital. 

Há cerca de 5 mil imóveis da Cohab quitados e não transferidos para os moradores. Nos bairros Rubem Berta e Costa e Silva, são mais de 2 mil imóveis. O atendimento será realizado das 9h às 16h, por ordem de chegada e com distribuição limitada de fichas.

Durante o atendimento, as equipes prestarão orientações sobre a situação dos imóveis, analisarão a documentação apresentada e a possibilidade de formalização da escritura pública. Mesmo quem não possui toda a documentação poderá ter direito à matrícula, desde que cumpra requisitos previstos em lei, como a posse contínua e pacífica do imóvel há pelo menos cinco anos, que pode ser comprovada com a apresentação de testemunhas ou declarações de vizinhos. 

Nos casos aptos, as assinaturas das escrituras serão posteriormente agendadas e encaminhadas para registro em cartório. As transferências de propriedade terão isenção do ITBI.
A ação faz parte do projeto Projeto Terra – Eu Sou Cohab, iniciativa do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, que busca oportunizar a transmissão gratuita de escrituras públicas a moradores de imóveis da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, extinta em 1995. 

O mutirão realizado em Porto Alegre tem coordenação da Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e conta com a participação do Departamento Municipal de Habitação (Dmhab), da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), e da Secretaria Municipal de Governança e Desenvolvimento Rural (SMGOV). 

Participam também a Secretaria Estadual de Habitação, Ministério Público, Defensoria Pública, Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul  e Colégio Notarial do Brasil e tabelionatos.

De acordo com a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, e diretora do Escritório de Regularização Fundiária da PGM, Simone Somensi, o mutirão é mais uma ação importante para diminuir os números da irregularidade fundiária. “Será um trabalho conjunto, em que o Município, em colaboração com as demais entidades, busca efetivar o direito à moradia e dar segurança jurídica para milhares de famílias adquirentes de imóveis da antiga Cohab”, explica.

Documentos necessários
Para moradores que não compraram diretamente da Cohab (contrato de gaveta ou sucessão):
Documento de identidade e CPF do morador e do parceiro(a), se houver;
Certidão de casamento ou divórcio, com averbações, se houver;
Papéis que comprovem compra e venda do imóvel;
Matrícula atualizada do imóvel.


Nos casos em que não é possível apresentar toda a documentação, a regularização poderá ocorrer desde que: 

- O contrato original da Cohab esteja quitado; o morador comprove posse contínua e pacífica por pelo menos cinco anos;
- O morador e o companheiro(a) não possuam outro imóvel urbano ou rural;
Sejam apresentadas declarações de vizinhos ou testemunhas (mínimo de duas).

Para casos de inventário (falecimento do proprietário):

- Documentos de identidade e CPF dos herdeiros;
- Certidões de casamento e óbito;
Inventário judicial ou realizado em cartório, quando houver herdeiros já falecidos;
- Documento de cessão de direitos, comprovando concordância entre os herdeiros.

Para mutuários originais da Cohab:

- Documento de identidade e CPF do morador e do cônjuge;
- Certidão de casamento ou divórcio, com averbações, se houver;
- Matrícula atualizada do imóvel.