Uma iniciativa criada com a participação do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS) acaba de ganhar alcance nacional. O banco de sentenças das justiças militares, plataforma pública e gratuita que reúne decisões da Justiça Militar, passou a integrar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ‑Br) e o portal Jus.br.
A novidade, oficializada nesta sexta-feira (24) em Brasília pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca dar mais transparência às decisões envolvendo processos judiciais do segmento militar.
Proposta pelo TJM/RS e desenvolvida em colaboração com os tribunais militares dos Estados com contam com esse tipo de corte (São Paulo e Minas Gerais), a plataforma foi lançada em fevereiro de 2025. O banco de sentenças reúne, além de decisões das justiças militares estaduais, decisões do Superior Tribunal Militar (STM).
A novidade agora é que, com a incorporação à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ‑Br), o banco passa a concentrar sentenças envolvendo processos militares de todas as varas do país. Isso inclui aquelas varas localizadas em Estados que não possuem tribunal militar próprio e cujas unidades são vinculadas aos tribunais de justiça estaduais.
O acesso inclui decisões anteriores ao lançamento — em alguns casos desde 2018 — desde que os processos não tramitem sob sigilo. Atualmente, estão disponíveis para consulta pública todas as sentenças classificadas com sigilo zero, que correspondem à maioria dos processos julgados. O banco pode ser acessado pelo link.
