O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
O Parlamento de Portugal aprovou, na quarta-feira (1º), a nova Lei da Nacionalidade, um projeto apresentado pelo governo do primeiro-ministro de centro-direita Luís Montenegro, que torna mais restritivas as regras para a obtenção da cidadania portuguesa.
A partir da mudança, brasileiros que já vivem em Portugal e desejam solicitar a cidadania terão de comprovar residência por sete anos, em vez de cinco, como era anteriormente. O projeto elimina a concessão automática de nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos em território português, que só serão considerados portugueses após viverem por cinco anos no país.
Pelo novo estatuto, pais estrangeiros de crianças nascidas em Portugal também perdem o direito de solicitar cidadania com base na filiação.
Outra mudança é que o tempo de espera pela autorização de residência deixará de ser contabilizado para esse período mínimo. Na prática, os anos passam a ser contados apenas a partir da emissão efetiva do título de residência. A medida vale para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para a União Europeia (UE).
A nova lei, aprovada nesta quarta-feira, só entra em vigor após a sanção do presidente da República, António José Seguro. O socialista poderá sancioná-la, vetá-la ou encaminhá-la ao Tribunal Constitucional. Caso seja sancionada, não haverá regime de transição. Entretanto, não terá efeito retroativo: apenas os pedidos apresentados após a entrada em vigor serão afetados.
