O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
Elaborado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade foi lançado recentemente para orientar gestores públicos no aprimoramento da governança, da transparência e da eficiência dos gastos com publicidade institucional. O documento foi apresentado na última quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados.
A publicação reúne diretrizes teóricas e práticas para qualificar o planejamento, a execução e a fiscalização de ações de comunicação governamental.
O objetivo central é fortalecer uma cultura de mensuração de resultados, reconhecendo que a comunicação pública deve ser tratada como política de Estado, vinculada ao direito à informação e ao controle social. Voltado a gestores públicos, fiscais de contrato, áreas de comunicação, controle interno, controle social e auditores, o guia sistematiza recomendações, exemplos e parâmetros com base em referências legais, normativas e jurisprudenciais, com destaque para o Acórdão 2188/2024 do TCU.
O guia tem a apresentação dos presidentes da Atricon, Edilson Silva, e do TCU, Vital do Rêgo Filho, com coordenação do vice-presidente Cezar Miola e da Secretaria de Relações Institucionais do TCU. A publicação conta com textos da assessora da VPRI, Priscila Oliveira, de Jefferson Curtinovi e da equipe de auditoria do TCU. O material completo pode ser acessado no link.
Apresentação na Câmara
O vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon, Cezar Miola, ressalta o caráter pedagógico da iniciativa. Segundo ele, o guia oferece parâmetros para gestores, agências, legisladores e órgãos de controle:
— Sem pretensão de ser definitivo, o guia enfatiza a importância de indicadores, da padronização de registros e da transparência ativa. Isso contribui para o aperfeiçoamento da governança e da qualidade da gestão pública diante de um cenário em constante transformação — afirmou Miola durante a audiência na Câmara.
Durante a abertura, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Alexandre Lindenmeyer, destacou a importância do debate diante das transformações do mercado publicitário:
— O objetivo da audiência é assegurar que a fiscalização financeira e o controle dos gastos públicos acompanhem a evolução do mercado publicitário. A complexidade do ambiente digital não pode servir de cortina de fumaça para a falta de transparência.
Jefferson Curtinovi, auditor do Tribunal de Contas da União e um dos autores da publicação, enfatizou que a boa gestão da publicidade pública depende de planejamento e controle rigorosos:
— O essencial na gestão de uma campanha publicitária é que tenha objetivos claros e mensuráveis por meio de comunicação utilizado, orçamento justificado com base em dados, relatórios que permitam a comparação entre metas e resultados alcançados e transparência para todos os documentos que levaram à decisão do gasto — destacou.
