O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
Aos 84 anos, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) confirmou, recentemente, sua intenção de disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nas eleições de 2026.
Sobre isso, sobre a renda básica universal e sobre a política atual, o parlamentar conversou com a coluna durante sua passagem por Porto Alegre para receber o título de cidadão porto-alegrense da Câmara Municipal, honraria proposta pela vereadora Natasha Ferreira (PT).
O senhor, com tantos anos de política, recebe mais uma homenagem. Qual a importância deste título?
Eu fiquei muito feliz de ter sido homenageado pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Ainda mais porque, em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, desde que me tornei parlamentar, tive diversas interações, como o governador Olívio Dutra, com quem convivi desde os primeiros anos do Partido dos Trabalhadores, em 1980; Pedro Simon, que se tornou um amigo muito próximo e, durante todos os 24 anos em que participei da vida política no Senado; e pessoas como o senador Paulo Paim. Tenho muitos motivos para estar especialmente feliz em Porto Alegre. Um dos meus projetos mais importantes na busca de um Brasil justo, civilizado, fraterno, solidário, é a criação daquilo que já é lei no Brasil, que consegui aprovar como senador, que institui a Renda Básica de Cidadania. É o direito de toda e qualquer pessoa, de participar da riqueza comum de nossa nação. A ninguém será negado. Mas como assim a todo e qualquer? Vamos pagar ao mais bem-sucedido empresário brasileiro, sim. A ninguém será negado. Mas hoje já não temos um bom programa de transferência de renda? Sim, temos um programa como o Bolsa Família, que inclusive foi criado a partir de iniciativas que tive logo ao chegar ao Senado, eleito em 1990. Em abril de 1991, apresentei um primeiro projeto para criar no Brasil uma renda mínima através de um imposto de renda negativo. Eis que, naquele ano, em agosto de 1991, o professor Walter Barelli, que era coordenador de políticas econômicas do governo Lula, convidou a mim e a cerca de 50 economistas do PT para um diálogo. O professor José Márcio Camargo ponderou: "a garantia de uma renda mínima é uma boa proposta, mas você deveria relacioná-la às oportunidades de educação". Foi nessa época também, em 1994, que visitou o Brasil o professor Philippe Van Parijs, da Universidade Católica de Louvain, na Bélgica, o principal fundador da rede mundial da renda básica. Então, passei a conhecer a proposta da renda básica incondicional. Aos poucos, fui estudando e apresentei um novo projeto, creio que em 2001, para que no Brasil fosse aprovada a Renda Básica Universal. O relator, o senador Francelino Pereira, ex-governador de Minas Gerais, disse que era uma boa ideia, mas que, para torná-la compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal — pela qual, para cada despesa, precisa haver a receita correspondente —, eu teria de aceitar um parágrafo dizendo que ela seria instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados. Eu aceitei a proposta e, graças a ela, o projeto foi aprovado primeiro no Senado. Na Câmara dos Deputados também houve aceitação. Assim, o projeto foi aprovado com aquela recomendação de ser instituído por etapas, começando pelos mais necessitados.
E como está isto? Está avançando?
Sim, atualmente. Em diversos países do mundo, experiências têm sido implementadas. No início dos anos 1960, o prefeito de uma pequena vila de pescadores no Alasca observou que de lá saía uma grande riqueza na forma da pesca, mas boa parte da população continuava pobre. Então ele propôs criar um imposto sobre o valor da pesca de 3% para instituir um fundo que pertenceria a todos. Houve enorme resistência; demorou cinco anos para persuadir a comunidade. Uma vez instituído, deu certo. Hoje, o Alasca, junto com Utah e New Hampshire, possui coeficientes de desigualdade em torno de 0,41 a 0,42, sendo os três Estados mais igualitários dos Estados Unidos. Em diversos países das Américas e da Europa — como Espanha, França, Alemanha e Itália —, tem havido experiências locais e grande debate a respeito. Na Índia, na Namíbia e no Quênia também houve experiências importantes. Trata-se de algo muito relevante. Hoje, as experiências em direção à renda básica universal têm sido cada vez mais consideradas, inclusive em níveis regionais. No Brasil, por exemplo, tem havido experiências locais de transferência de renda em Maricá e Niterói.
Outra agenda da sua viagem a Porto Alegre foi a participação em uma audiência das associações canábicas do RS. Qual a importância desse debate?
Acho que tem havido um avanço crescente no Brasil a respeito da utilização da cannabis medicinal para melhorar a qualidade de vida e da saúde de diversos segmentos do povo brasileiro. Durante a campanha de 2022, senti que estava com alguns problemas de saúde. Tinha dores musculares na perna, tremor nas mãos, que não estão mais tremendo, e outros sintomas. Meu médico geriatra me informou que eu estava com um quadro leve de doença de Parkinson. Fui ver como poderia me tratar e passei a tomar os medicamentos tradicionais, mas, pouco a pouco, conheci experiências como a da Cultive (Associação de Cannabis e Saúde), da senhora Cidinha, que tem uma filha com a síndrome de Dravet. Ela passou a utilizar a medicação da cannabis medicinal e melhorou significativamente. Ela foi a primeira mãe que conseguiu um habeas corpus para autorizar o plantio da cannabis medicinal no jardim de sua casa para produzir o óleo. Fui conhecer também a Flor da Vida, em Franca, que produz o óleo de cannabis que tem feito muito bem para pessoas com autismo, síndrome de Dravet, Alzheimer, Parkinson, entre outras. Hoje, são algumas centenas de entidades que produzem a cannabis. Felizmente, após um período difícil em que a polícia reprimia quem produzia o óleo, a Anvisa baixou em janeiro uma regulamentação informando que pode haver, sim, a produção de cannabis para fins medicinais, e isso está agora valendo no Brasil. A audiência pública aqui na sexta-feira contou com a participação de um número muito grande de pessoas interessadas no tema. Estou cada vez mais persuadido de que é uma batalha que vale a pena, pelos benefícios decorrentes da utilização adequada do óleo. Eu, que passei a tomar o óleo, sinto que ele me faz bem e diminuiu significativamente os problemas de saúde que eu tinha. Sinto-me com cada vez mais energia para continuar essa batalha até que seja inteiramente liberado o uso da cannabis medicinal para a melhoria da saúde do povo brasileiro.
O senhor falava sobre ter cada vez mais energia. O senhor já mencionou a intenção de disputar a reeleição; o que ainda o motiva a continuar na vida política?
Como parlamentar, fui eleito primeiro deputado estadual, depois federal, fui vereador por três mandatos e senador por 24 anos. Em 2022, o presidente Lula e o Luiz Marinho me chamaram e disseram: "Gostaríamos que você fosse candidato a deputado estadual para ajudar a eleição do governador Fernando Haddad e ajudar o partido". Eu aceitei e participei com entusiasmo, mas, infelizmente, o Tarcísio de Freitas venceu. Agora, novamente, Fernando Haddad — que se conduziu tão bem como ministro da Fazenda, alcançando resultados positivos como a menor taxa de inflação para um quadriênio e baixo nível de desemprego — reúne condições muito propícias para se tornar governador de São Paulo. Haddad também tem mencionado, nos últimos tempos, que considera importante o avanço em direção à renda básica universal. Em entrevistas recentes, ele mencionou a possibilidade de somar os benefícios do Bolsa Família com outras formas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada e o seguro-desemprego, para proporcionar a toda e qualquer pessoa uma renda suficiente para atender às necessidades vitais de cada um. A ninguém será negada.
Pensando nas eleições de 2026, no cenário nacional, temos hoje quatro candidatos de direita e o presidente Lula na esquerda. Como avalia o cenário atual?
Estou entusiasmado por poder levar adiante essa batalha com o apoio do presidente Lula. No dia em que ele anunciou a nova forma de financiamento da casa própria, eu estava no ato. Ao sair, quando ele me viu, disse: "Eduardo, está chegando a hora da renda básica". Fiquei super feliz. Ele repetiu isso para mim recentemente. Quero muito ajudar o Brasil e o governo do presidente Lula a instituir, se possível como primeira nação do mundo, o direito incondicional e universal de participarmos da riqueza comum de nossa nação. Em verdade, isto tem sido defendido por um número crescente de grandes economistas e laureados com o Prêmio Nobel. Por exemplo: Confúcio, 520 anos antes de Cristo; Aristóteles, 300 anos antes de Cristo. No Antigo Testamento, a palavra mais citada é tzedakah, que em hebraico significa justiça social. Na literatura de Adi Omar II, sucessor do profeta Maomé, diz que aqueles abençoados com riqueza abundante devem reservar uma porção para os que possuem pouco ou nada. O Dalai Lama afirma que uma vida luxuosa seria admissível desde que toda a humanidade tivesse o suficiente para satisfazer suas necessidades básicas. Se olharmos para Thomas More, Joseph Charlier, Karl Marx, Bertrand Russell, Adam Smith, John Maynard Keynes, Milton Friedman, John Kenneth Galbraith, Martin Luther King Jr., Philippe Van Parijs e Guy Standing (criadores da Rede Mundial da Renda Básica), e o Papa Francisco, dentre outros prêmios Nobel da Paz e de Economia, todos apontam nesse sentido.
