O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
Com anos de magistratura, o ministro Herman Benjamin ocupa, atualmente, o cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele esteve presente nesta quinta-feira (5) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde participou da reabertura do Salão Nobre da Faculdade de Direito e também realizou uma Aula Magna para os alunos do curso. O ministro conversou com a coluna.
O senhor é um egresso da UFRGS, possui doutorado na Faculdade de Direito. Qual o sentimento de estar participando desse evento de reabertura do Salão Nobre, fechado há muitos anos, e qual a importância dessa reabertura?
A UFRGS e a Faculdade de Direito, em particular, são duas instituições de referência no Brasil e no mundo. O programa de pós-graduação da Faculdade de Direito tem nota máxima na CAPES. Isso, evidentemente, não se consegue em um passe de mágica; depende do coletivo, de dedicação, de mérito, de ter critérios na escolha dos professores, dos alunos e dos próprios servidores. Então, nós, todos que, direta ou indiretamente, nos relacionamos com a Faculdade de Direito, temos um orgulho muito grande de tudo o que já foi alcançado, e certamente outras conquistas serão alcançadas. É um ensino de qualidade, mas é também um ensino inclusivo e, no plano ético, voltado à proteção dos vulneráveis e das liberdades.
Em parte da sua magistratura, o senhor tratou de pautas ambientais. Vivemos no Rio Grande do Sul, em 2024, uma enchente bem grave, e agora Minas Gerais está passando por um cenário similar. O que tem de mudar na cabeça da população ou dos governantes para termos mais atenção a essa pauta? E como o STJ pode trabalhar para talvez ampliar o debate?
Os desastres ambientais e climáticos, em primeiro lugar, já não podem ser tratados como emergências que ocorrem uma vez na vida e outra na morte, como se diz na linguagem popular. Os desastres ambientais e climáticos estão na ordem do dia de todos os dias. Daí a primeira alteração que nós temos de fazer: o nosso modo de enxergar tudo isso. E, a partir daí, trabalhar políticas públicas e legislativas com base no planejamento, entendendo que já não estamos lidando com eventos excepcionais, mas com eventos normais, embora profundamente trágicos, que ocasionam grandes perdas de vidas, prejuízos patrimoniais e, ou seja, infelicidade para as pessoas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que tribunais informem sobre penduricalhos recebidos. Essa é uma pauta que ocupou boa parte do debate político da semana. Como o STJ hoje acompanha esse debate?
Em primeiro lugar, o debate é legítimo. Nós temos que discutir que tipo de juiz queremos para o nosso país. Em segundo lugar, a partir dessa premissa e da resposta, que tipo de salário queremos pagar a esses juízes. Evidentemente, a primeira resposta, que eu acho que será de todos, é que queremos que as juízas e os juízes brasileiros sejam os melhores. Venham das melhores faculdades de Direito e que, nessas melhores faculdades de Direito, tenham sido os melhores alunos. Isso significa dizer que quem concorre conosco, com o Poder Judiciário que recruta, são os grandes escritórios de advocacia do país. Então, são perguntas conjuntas: qual o juiz que queremos para o Brasil? Em segundo lugar, como vamos remunerar esse juiz? E, em terceiro lugar, quem são os concorrentes no recrutamento desses juízes? É o que eu posso dizer.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem defendido um código de conduta para os magistrados. Ainda em dezembro, o senhor fez declarações favoráveis a isso. Como o senhor avalia esse protocolo e como ele deveria ser?
Nós, juízes, não devemos temer o debate sobre a ética. Porque só somos juízes do Estado de Direito se formos éticos. Essa é uma premissa do nosso trabalho e da nossa existência. Os juízes não são eleitos, não têm a marca da soberania popular. O concurso público nos dá legitimidade para entrar, mas não legitimidade para permanecer e muito menos para ser. Logo, debater ética é quase um tema do dia a dia. Não deve causar nenhuma estranheza que nós, juízes, e não é apenas o ministro Edson Fachin, mas todos nós, estejamos dispostos e que necessitemos defender um código de ética com obrigações precisas para nós, juízes. Nós, juízes, de todos os atores do Estado, somos os que têm o maior poder. Mas, com o maior poder, vêm as maiores responsabilidades. E, quando fazemos concurso, sabemos que seremos titulares de enormes poderes, mas também de responsabilidades que não são as mesmas de um cidadão.
Tivemos recentemente o afastamento de um desembargador de Minas Gerais acusado de assédio e envolvido no caso que absolveu um homem de 35 anos de estupro contra uma menina de 12. Como o senhor avalia esse caso e como o STJ acompanha?
Nós, juízes, não podemos analisar casos concretos.
