Quinze projetos de lei do pacote antifeminicídios devem entrar na ordem do dia para votação no plenário da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (10). A lista foi apresentada pela deputada Bruna Rodrigues (PC do B), procuradora da Mulher na Casa, durante o programa Conversas Cruzadas, de GZH, de quinta-feira (6).
Alguns poucos ainda estão em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porque deputados pediram vista.
A deputada expressou preocupação com eventual falta de quórum na terça-feira (10).
- O dia 10 também será intenso, porque temos um evento fora da sessão, a Expodireto, que vai acontecer e os deputados vão participar, e vamos votar o projeto. Eles precisam estar presente na sessão. Pode ser que não haja quórum, e, aí, mais uma vez as mulheres serão postergadas - afirmou.
Veja os projetos aptos a serem votados.
1. PL 77/2025 – Dep. Capitão Martim
Tema: Patrulha Maria da Penha
Ementa: Altera a Lei 15.988/2023 (legislação estadual de proteção às mulheres).
Proposta: Institui o Programa Patrulha Maria da Penha como política permanente
de fiscalização/acompanhamento de medidas protetivas.
2. PL 45/2021 – Dep. Kelly Moraes
Tema: Código Sinal Vermelho
Ementa: Institui programa de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação
de violência doméstica/familiar.
Proposta: Cria mecanismo de sinal silencioso (“X” na mão) para acionar
atendimento emergencial em locais como farmácias e estabelecimentos.
3. PL 95/2023 – Dep. Jeferson Fernandes
Tema: Órfãos do feminicídio
Ementa: Institui Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio.
Proposta: Garante atendimento integrado (assistência social, saúde, educação, apoio psicológico e assistência jurídica) a filhos/as de vítimas.
4. PL 134/2023 – Dep. Luciana Genro e Dep. Matheus Gomes
Tema: Enfrentamento ao assédio e violência sexual em espaços de lazer
Ementa: Cria o Selo “Tolerância Zero com Assédio”.
Proposta: Incentiva estabelecimentos a adotarem protocolos de prevenção, acolhimento e encaminhamento de vítimas.
5. PL 247/2023 – Dep. Matheus Gomes e Dep. Luciana Genro
Tema: Formação em empresas com benefício fiscal
Ementa: Obriga empresas com benefícios fiscais a ofertarem formação anual sobre violência contra as mulheres.
Proposta: Condiciona incentivos a capacitação anual (com sanções, multa e possibilidade de perda do benefício).
6. PL 554/2023 – Dep. Adão Pretto Filho
Tema: Educação preventiva
Ementa: Altera a Lei 15.988/2023 para incluir orientações sobre violência contra mulheres e meninas.
Proposta: Autoriza inclusão transversal do tema nas escolas como ação de prevenção.
Projetos aptos por acordo duplo de líderes (publicação + Ordem do Dia) – podem votar também em 10/03 (9 PLs)
7. PL 49/2023 – Dep. Dr. Thiago Duarte
Tema: Mobilização social contra o feminicídio
Ementa: Inclui no Calendário Oficial o Dia do Combate ao Feminicídio (25/11).
Proposta: Institui ações educativas e de conscientização na data.
8. PL 165/2023 – Dep. Delegada Nadine
Tema: Monitoramento preditivo / integração de dados
Ementa: Institui sistema integrado de informações e ações preditivas sobre violência contra a mulher (Lei 15.988/2023).
Proposta: Integra dados para identificar risco e agir preventivamente.
9. PL 201/2024 – Dep. Sofia Cavedon
Tema: Proteção a mulheres agentes de segurança
Ementa: Programa permanente de conscientização e combate à violência contra mulheres em funções de segurança/trânsito/vigilância.
Proposta: Protocolos, campanhas, canais de denúncia e ações educativas para proteger essas trabalhadoras.
10. PL 99/2024 – Dep. Bruna Rodrigues
Tema: Violência contra a mulher no ambiente universitário
Ementa: Política Estadual de Combate à Violência contra a Mulher em Ambiente Universitário.
Proposta: Diretrizes de prevenção, denúncia, acolhimento e proteção nas instituições de ensino superior.
11. PL 163/2025 – Dep. Kelly Moraes
Tema: Prioridade a filhos/dependentes de vítimas
Ementa: Prioriza filhos/dependentes de vítimas de feminicídio no acesso a políticas sociais e educacionais.
Proposta: Prioridade em escola, assistência, saúde mental, bolsas e isenções.
12. PL 133/2025 – Dep. Delegada Nadine
Tema: Prevenção de reincidência (homens autores)
Ementa: Cria o Programa “Linha Calma” (linha de conversa com homens).
Proposta: Atendimento sigiloso, escuta, orientação e grupos reflexivos para reduzir reincidência.
13.PL 166/2023 – Dep. Laura Sito
Tema: Violência política de gênero e raça
Ementa: Institui o Dia Estadual Marielle Franco (14/03) de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas.
Proposta: Data oficial para mobilização, conscientização e debate público.
14. PL 214/2025 – Dep. Stela Farias
Tema: Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios
Ementa: Institui o Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios no RS.
Proposta: Ações integradas (prevenção primária/secundária/terciária), rede de proteção, formação, dados e campanhas.
15. PL 2/2023 – Dep. Pepe Vargas
Tema: Direito a acompanhante em procedimentos com sedação
Ementa: Direito das mulheres a acompanhante em procedimentos de saúde com sedação (rede pública e privada).
Proposta: Garante acompanhante de livre escolha, dever de informação e sanções/multas por descumprimento.
