
Ninguém está acima da lei. Nem aqueles ungidos para zelar pela Carta Magna de uma democracia. Depois de Dias Toffoli, agora Alexandre de Moraes é colocado no epicentro do caso Master, a partir das trocas de mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro, agora preso.
Qual era a sua relação com o bancário? O que exatamente Vorcaro esperava que Moraes bloqueasse no dia de sua primeira detenção, em 19 de novembro?
A possível delação vai ajudar a esclarecer, assim como muitos outros vazamentos que, certamente, virão.
Dois ministros envolvidos - haverá outros? - no maior escândalo financeiro da história brasileira municia inimigos da vez do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente os ressentidos com decisões recentes de alto impacto na República. Mas não se trata de jogar uma nuvem de suspeição sobre a Suprema Corte. Trata-se de repensar o modelo que a democracia brasileira deseja para os guardiões da Constituição. O modelo americano, o qual o Brasil emula, não é perfeito. Tampouco o francês ou israelense, normalmente citados como alternativas. O Brasil precisa ter o seu próprio, adaptado a nossas idiossincrasias.
Nem sempre é um processo fácil. Crises políticas anteriores, como a Lava-Jato, costumam levar a uma redefinição do sistema: na Itália, a Mãos Limpas produziu tamanha desarticulação da classe política que ajudou na eleição de um então outsider, Silvio Berlusconi e, depois, de partidos extremistas. O Peru, que viveu uma extensão da Lava-Jato, até hoje não conseguiu se estabilizar. O sétimo presidente em 10 anos foi derrubado no mês passado.
O escândalo do Master, que ora draga os togados, revela a necessidade de uma profunda reflexão sobre o processo de escolha dos ministros do STF, hoje baseada na indicação do presidente e ratificação pelo Senado.
Reservar tamanha responsabilidade à mente, ao conjunto de valores e desejos de um só homem abre brecha para alinhamentos ideológicos e dívidas de gratidão. Mais do que o notável "saber jurídico", critério há muito abandonado, e tão fundamental a reputação ilibada: boa fama, honestidade, retidão de caráter, integridade moral e social, sem máculas que desabonem sua conduta. É um conceito vago, é verdade, o que faz com que, em última análise, depende da avaliação política dos senadores na sabatina. O que, por sua vez, é um processo subjetivo demais, com riscos de compadrio.






