No Rio Grande do Sul, onde divergências políticas por vezes costumam se sobrepor aos interesses da população, é importante salientar, como ponto positivo, a unidade de deputadas e deputados de diferentes ideologias em torno da aprovação do pacote antifeminicídio.

Por convicção com a causa ou mera conveniência — em ano eleitoral —, o importante é que o gesto foi uma rara demonstração de mobilização do parlamento gaúcho em prol de enfrentar o desastre que hoje assombra o Estado: o assassinato de 21 mulheres em 2026.

A maior parte dos projetos recebeu aval unânime dos 46 deputados que participaram da sessão. Nove parlamentares não estavam no plenário, o que é lamentável diante de uma pauta tão urgente.

Alguns dos 15 projetos são simples, mas fundamentais. Um exemplo é a criação de um mecanismo de sinal silencioso — um “X” na mão, que pode ser feito com batom ou caneta colorida, por exemplo — para pedir socorro em estabelecimentos comerciais, proposta da deputada Kelly Moraes (PL). Funcionários como atendentes, seguranças e porteiros devem estar preparados para identificar o símbolo e imediatamente acionar a Brigada Militar (190) ou a Central de Atendimento à Mulher (181). Mas esse sinal também deveria ser compreendido por todos os cidadãos: qualquer pessoa, no ônibus, no ambiente de trabalho ou na calçada, que enxergar o gesto deve entender que se trata de um pedido de socorro.

Há outros exemplos positivos no pacote — e ainda outras ideias em debate na Comissão de Constituição e Justiça. Mas não se combate o feminicídio sem recursos. 

Por isso, também são bem-vindos os anúncios feitos pelo Palácio Piratini, de R$ 71 milhões para o programa de proteção às mulheres. O trabalho será feito em parceria com as prefeituras, que, para terem acesso aos recursos, precisam manter estruturas de combate à violência. É nos municípios — alguns com pouca estrutura policial ou nenhum acolhimento às vítimas — que muitas dessas mortes acontecem.

Por fim, o fato de Legislativo e Executivo terem anunciado suas medidas no mesmo dia demonstra comprometimento. Poderia ter ocorrido antes? Sim. Fomos, como sociedade, mais reativos do que preventivos? Também é verdade. 

Houve pressão da opinião pública, da imprensa e, principalmente, devido aos números trágicos. De leis, o Brasil está cheio. O que se exige agora é execução e cumprimento efetivo dessas normas — até que possamos registrar, quem sabe em breve, a notícia de que, naquele mês, nenhuma mulher foi assassinada no Rio Grande do Sul.