O debate em torno de se estabelecer um padrão de procedimentos e regulamentação de ocorrências atendidas pelas forças de segurança e pelo Samu em casos de crise de saúde mental ganhou fôlego a partir de dois casos recentes no Rio Grande do Sul.
Na terça-feira (13), em Santa Maria, Paulo José Chaves dos Santos, 35 anos, morreu durante abordagem da Brigada Militar. Ele estaria em surto e ameaçava familiares, que acionaram a polícia para contê-lo.
Em novembro, Herick Vargas, de 29 anos, também morreu durante uma abordagem policial em Porto Alegre. A família acionou a BM durante um surto do jovem, que realizava tratamento psiquiátrico e sofrera uma recaída. Embora os policiais militares e civis e o Ministério Público tenham apontado legítima defesa, a Justiça determinou a revisão do pedido de arquivamento do caso por entender que restam "dúvidas relevantes". Nesta quinta-feira (15), o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, decidiu pelo desarquivamento do caso.
A coluna conversou sobre o tema com o sociólogo Rodrigo Azevedo, professor e pesquisador da Escola de Direito da PUCRS e associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O especialista lembra que o Brasil já possui uma base normativa para o tema: a Lei nº 10.216/2001 estabelece que situações de sofrimento psíquico devem ser tratadas como questão de saúde.
Além disso, o Ministério da Saúde dispõe de orientações técnicas para o atendimento de urgências pelo Samu.
— Protocolos de atuação conjunta entre polícia e saúde mental são complexos, mas essa complexidade não pode servir de justificativa quando há repetição de desfechos fatais. Mesmo quando o chamado inicial não informa que se trata de surto, espera-se que o policial, ao chegar à cena, tenha formação para identificar sinais, ajustar a abordagem, priorizar a contenção verbal e acionar imediatamente a rede de saúde — explicou Azevedo.
O professor destacou, ainda, que esses episódios podem indicar falta de treinamento específico:
— Quando uma ocorrência de saúde mental termina em morte, isso revela falhas de preparo, de leitura da situação e de estratégia de desescalada. Não se trata apenas de ausência de protocolo formal, mas de um problema de cultura organizacional e gestão de risco. Chamados de surto psiquiátrico precisam ter como horizonte a preservação da vida.
As secretarias estaduais da Segurança Pública e da Saúde preveem que o novo protocolo unificado entre em vigor até o final de janeiro no Rio Grande do Sul.
