O tema ainda está bastante restrito à comunidade científica e aos pensadores da defesa brasileiros. Mas avançou um pouco.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de adesão do Brasil ao Tratado sobre Spitsbergen, assinado em Paris em 9 de fevereiro de 1920, em vigor desde 2 de abril de 1925.
Originalmente, o tratado foi firmado por Noruega, EUA, Dinamarca, França, Itália, Japão, Países Baixos, Grã-Bretanha e Irlanda, Territórios Britânicos d’Além-Mar, e Suécia. O texto reconhece a soberania da Noruega sobre o arquipélago de Svalbard, localizado no Oceano Ártico.
O texto estabelece o direito dos países signatários à exploração de recursos naturais, promovendo uma gestão internacional. O parecer é do deputado federal gaúcho Lucas Redecker (PSDB).
- A região de Svalbard desempenha um papel crucial no cenário internacional, especialmente devido à sua importância ambiental - disse o parlamentar.
O Ártico influencia as dinâmicas climáticas globais e serve como ponto de referência para pesquisas científicas.
- A eventual assinatura do Tratado de Svalbard abre o Ártico para o Brasil. A região sofre as mais rápidas mudanças do clima no planeta, mudando o cenário geopolítico - avalia o glaciologista Jefferson Simões, o mais experiente cientista brasileiro, da UFRGS.
Além disso, sua zona marítima é rica em recursos minerais, incluindo petróleo e gás natural, sendo também vital para as atividades de pesca.
Para o Brasil, a adesão ao Acordo representa um passo estratégico, dentro da ideia de se posicionar como um ator dos debates polares. O país tem a experiência de 40 anos na Antártica por meio do Programa Antártico Brasileiro (Proantar) e deseja também ser um protagonista do debate no Ártico, instalando, por exemplo, uma estação científica na região.
Segundo Redecker, o Brasil poderia utilizar dados coletados para aperfeiçoar sua produção agrícola, desenvolvimento tecnológico e se antecipar com antecedência aos efeitos climáticos adversos, além de participar em condições de igualdade das oportunidades de exploração sustentável de recursos, atração de investimentos e inserção de empresas nacionais em cadeias produtivas ligadas à pesca, biotecnologia marinha, mineração e logística.
Ao assinar esse tratado, o Brasil passa a fazer parte de um mecanismo jurídico-institucional que regula uma região do Ártico — algo que nenhum país da América do Sul havia feito oficialmente até então. Isso simboliza a abertura de uma porta: o Brasil não permanece restrito à sua fronteira continental ou ao Hemisfério Sul, mas assume um papel global, com presença nas regiões polares.
Alguns estudos já defendem que países fora da região polar podem ser atores legítimos na governança do Ártico — especialmente economias emergentes com capacidade científica e interesses nas mudanças climáticas, comércio marítimo ou recursos submarinos.
