O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul arquivou uma representação que o governador Eduardo Leite moveu contra o ex-deputado federal Jean Wyllis que pedia reparação por dano moral coletivo em decorrência de manifestações homofóbicas.
Em julho de 2023, o ex-deputado federal, ao fazer críticas sobre a manutenção do programa de escolas cívico-militares no RS, ele citou a orientação sexual do governador:
"Que governadores héteros de direita e extrema-direita fizessem isso já era o esperado. Mas de um gay? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então. Tá feio, bee!", escreveu Wyllis no X.
O dano coletivo alegado pelo governador se deve ao seu entendimento de que toda a população gaúcha teria sido atingida.
Na decisão, o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, que integra a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, afirmou que não viu elementos que justifiquem a atuação do MPF no sentido de promover medidas judiciais ou extrajudiciais contra o ex-deputado e que não se verificou ameaça moral à população do Rio Grande do Sul.
"Ao analisar o caso em questão, bem como do que foi apresentado na representação e seus anexos, não há elementos que indiquem a prática dos referidos atos discriminatórios no âmbito coletivo ou que veicule discurso de ódio direcionado à população gaúcha, os quais seriam passíveis de ensejar eventual atuação ministerial. Entende-se, portanto, que não houve manifestação de “incitação à violência de gênero”, “violência simbólica” ou “discurso de ódio”, como a incitação à agressão de pessoas em função de sua opção sexual.", afirmou um trecho da decisão.
A decisão ainda ressalta que embora a Constituição Federal assegure a liberdade de expressão e que encontra limites quando se confronta com outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, não há elementos que justifiquem a atuação do Ministério Público Federal.
Procurado, o governo do Estado disse que não vai se manifestar sobre o arquivamento do processo.
