Após uma sessão tumultuada na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (10), em que foi aprovado o projeto de lei (PL) da Dosimetria, a pauta agora segue para o Senado. A coluna conversou com o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), sobre a relatoria e os próximos passos. O catarinense está confiante em que o projeto será aprovado ainda neste ano.
Como o senhor pretende conduzir os trabalhos à frente da relatoria do PL da Dosimetria?
A primeira coisa é analisar o texto que veio da Câmara. Há um temor mais ou menos generalizado quanto ao alcance de alguns dos dispositivos do projeto, que poderiam beneficiar — com progressão, ou seja, com redução do cumprimento da pena — pessoas que cometeram crimes absolutamente estranhos àquele conjunto atribuído, a meu ver injustamente, aos que foram presos no dia 8 de Janeiro. Eventuais crimes, como corrupção ou uso da violência, ou grave ameaça a pessoas, poderiam ser beneficiados pelo que está escrito no texto que veio da Câmara. Estamos com a consultoria do Senado, mas também pedi apoio, pelo conhecimento que do assunto "execução penal", dos senadores Alessandro Vieira (MDB), que foi o nosso relator do projeto das facções criminosas, e do senador Sérgio Moro (União Brasil), que tem experiência reconhecida, para me ajudarem a impedir essa confusão técnica. No mais, há uma avaliação que está sendo feita sobre a posição política daqueles que sabem que esse projeto, no começo, tinha o título de "projeto de anistia". Assim como há o propósito político, manifestado pela Câmara com 291 votos a favor e apenas 148 contra, e isso tem de ser levado em conta. Isso é politicamente muito pesado, mas, medindo a temperatura, todo mundo sabe que defendo a anistia. Agora, não posso impor a anistia em prejuízo dos que serão beneficiados pela dosimetria. Estou comparando isso à escada de Jacó (personagem bíblico). O sonho de Jacó era uma escada ligando a terra ao céu, não era um foguete do Elon Musk, era uma escada. Neste caso, a dosimetria pode ser considerada o primeiro degrau para se chegar verdadeiramente à Justiça, com uma revisão absoluta deste inquérito. Essa vai ser a grande questão a ser resolvida na segunda, terça e, ao final, na quarta-feira.
Existe a possibilidade de transformar o projeto de dosimetria em anistia?
O projeto original foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), e a emenda é a anistia, sim. Temos de perguntar como transformaram a anistia em dosimetria. O projeto original não era de dosimetria; não existe esse projeto. Existe a conversão legítima, legislativa, de anistia em dosimetria. Pode voltar ao estado original? Pode. Se a anistia pode virar dosimetria, o que impede que esta volte à primeira? Igual a um teorema: o que pode ir, pode voltar. Para ir e voltar, a democracia exige uma coisa: votos suficientes.
Com relação à mudança para o cumprimento de um sexto da pena, para que haja progressão de regime, o senhor também concorda com essa alteração?
É nisso que estamos focalizando, no aspecto técnico. Há um temor de que, especialmente na parte concernente a crimes hediondos, se possa beneficiar crimes estranhos ao episódio de 8 de Janeiro. Estamos passando um pente fino nas consequências. Essa análise técnica também... isso é uma questão: mesmo admitindo que a dosimetria tem chance de passar, não vamos fazer o que não queremos.
Se passar a dosimetria e não passar a anistia, já seria satisfatório para vocês?
Para mim, não é satisfatório, mas pode ser que seja para a maioria. O que sei é que há uma mobilização dos parentes daqueles que ainda estão usando tornozeleira ou estão presos. A anistia precisa ser conseguida de uma vez só. O meu objetivo continuará sendo a anistia. Consegui provar que não é inconstitucional. A votação da Constituinte (em 1988) que proibiu a anistia para esse tipo de caso é um destaque proposto por um deputado do Rio de Janeiro chamado Carlos Alberto Caó, do PDT, a retirada da proposta desse texto que proibia, que considerava insuscetível do benefício da anistia esse tipo de crime. É o inciso 44 do artigo 5º da Constituição Federal. Então, foi uma decisão votada: 281 votos a 120. Votou o Lula, o Fernando Henrique Cardoso, o Michel Temer. "Ah, mas a hermenêutica da Constituição"... Quando você não tem um fato concreto, você usa a hermenêutica, a exegese, visão sistêmica, a noção holística. Tudo isso é poesia.
A votação da dosimetria foi bem agitada na Câmara. Acredita que será tumultuada no Senado também?
Vamos por partes: o que o Alexandre de Moraes fez com o Hugo Motta é uma covardia — desautorizou a decisão da Câmara. Segundo, o Trump mostrou que os democratas têm razão. Sabe qual o apelido dele nos Estados Unidos?
Do Trump ou do Alexandre de Moraes?
Do Alexandre de Moraes é impronunciável, e eu não quero ser preso amanhã, quero "postergar". Mas os democratas chamam Trump de TACO: "Trump Always Chickens Out". ("Sempre amarela, no final canta de galinha"). É isso que eles dizem — não é uma coisa politicamente correta, mas é o que eles dizem — e, tanto no "tarifaço" quanto neste, parece que foi isso. Mas a semana foi muito importante. Acho que a votação do PL das facções foi importante, a do Marco Temporal foi muito importante...
Mas o senhor acha que vai ser uma sessão agitada a da dosimetria?
Não sei se contrataram o Glauber Braga (deputado que ocupou a cadeira do presidente da Câmara e foi retirado do plenário à força pela polícia legislativa na terça-feira, 10). Não temos ninguém disponível para substituí-lo.
E o senhor acha que a decisão fica para 2026?
Vota na quarta-feira.
O senhor está confiante de que vota?
Não, eu não estou confiante. Eu estou informado.
O vereador Carlos Bolsonaro (PL) anunciou nesta semana que vai sair da Câmara do Rio de Janeiro e vai ser candidato ao Senado por Santa Catarina. Como o senhor avalia essa ação dele?
Não tive tempo de tomar conhecimento desse assunto.
Como estão as conversas com a família Bolsonaro?
Não tive tempo de tomar conhecimento desse assunto.
