O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
A terça-feira (25) tornou-se um dia marcante para o Brasil, sendo a primeira vez que um ex-presidente da República e militar, Jair Bolsonaro, foi preso. Além do caso brasileiro, ao menos outros três países da América do Sul já tiveram mandatários detidos: Argentina, Chile e Uruguai.
Argentina
O Julgamento das Juntas Militares foi um marco histórico: foi o primeiro caso no mundo em que um tribunal civil julgou e condenou os comandantes de uma ditadura militar por crimes cometidos durante seu governo. A ditadura argentina (1976-1983) foi caracterizada por sequestros, torturas, execuções e desaparecimentos forçados. Das nove pessoas julgadas, cinco foram condenadas, incluindo os ex-presidentes Jorge Rafael Videla (1976-1981) e Roberto Eduardo Viola (1981), além de Emilio Eduardo Massera, Armando Lambruschini e Orlando Ramón Agosti.
Chile
Augusto Pinochet, que governou o Chile como ditador entre 1973 e 1990 após liderar o golpe que derrubou o presidente Salvador Allende, também enfrentou processos judiciais. Seu regime foi marcado por forte repressão e violações dos direitos humanos. Embora tenha sido detido em Londres em 1998 e processado no Chile, Pinochet nunca cumpriu pena efetiva de prisão. Morreu em 2006, mas seu caso estabeleceu importantes precedentes jurídicos internacionais.
Uruguai
Gregorio Álvarez foi uma das figuras chave do autogolpe de 1973 que instaurou a ditadura civil militar no Uruguai (1973-1985). Seu governo (1981-1985) coincidiu com grave crise econômica e pressão pela redemocratização. Com a mudança na interpretação jurídica anos depois, a Justiça uruguaia passou a considerar os crimes da ditadura como crimes contra a humanidade. Álvarez foi condenado a 25 anos de prisão em 2009 por 37 homicídios no âmbito da Operação Condor. Morreu em 2016, sob prisão domiciliar.
Semelhanças e diferenças
O professor de Relações Internacionais da PUCRS, João Jung, observa que os países da América do Sul compartilham uma característica comum: entre as décadas de 1960 e 1980, viveram ditaduras e processos de redemocratização que ocorreram de forma simultânea. No entanto, um aspecto distingue o Brasil:
— A Constituição Federal de 1988 mantém prerrogativas aos militares. Isso resulta, em parte, de um lobby militar durante o processo de transição política, o que se chama de transição pactuada. Alguns estudiosos afirmam que nossa redemocratização foi uma transação política, e não uma ruptura com o governo ditatorial anterior, mas sim uma negociação — explicou à coluna.
O professor ressalta uma diferença no caso do ex-presidente Bolsonaro: sua prisão não está relacionada ao papel como militar ou a qualquer participação no período ditatorial, mas sim à tentativa de golpe de Estado.
— Ele tentou ativar as Forças Armadas para apoiá-lo no golpe. Sendo um militar do Exército, talvez esperasse ter maior influência, mas o golpe não se concretizou precisamente porque a maioria dos oficiais do Exército e da Aeronáutica não apoiou. Assim, temos um militar que foi presidente e foi preso, entre outros motivos, por não ter obtido apoio militar para o tentado golpe de Estado.
