O acordo entre Israel e o grupo terrorista Hamas, que permitiu a libertação dos reféns do dia 7 de outubro de 2023 em troca de prisioneiros palestinos é um cessar-fogo. Não é um armistício e, muito menos, um tratado de paz. Por isso, é tão frágil e sujeito a quebras frequentes — de um lado e outro. Aliás, no caso do conflito atual nem os atuais beligerantes estavam no momento da celebração do cessar-fogo em Sharm el-Sheikh, no Egito.
Do ponto de vista do Direito Internacional há diferenças importantes.
O cessar-fogo significa a suspensão temporária e geralmente unilateral ou bilateral das hostilidades, podendo ser formal ou informal. Pode durar horas, dias ou semanas, e não exige necessariamente um acordo formal. Normalmente, tem caráter humanitário, para permitir retirada de civis, entrada de ajuda médica ou troca de prisioneiros. É o caso de Gaza. Mas não encerra a guerra.
Embora parecido, porque também não encerra o conflito, um armistício é um acordo formal que interrompe o uso da força de forma mais duradoura. Costuma ter cláusulas detalhadas sobre zonas desmilitarizadas, movimentação de tropas, observadores internacionais. Um dos exemplos mais conhecidos é o da Guerra da Coreia, que permitiu o fim das hostilidades, em 1953, mas não acabou com a guerra. Por isso, se diz que, tecnicamente, os dois países, Coreia do Norte e Coreia do Sul, ainda estão em guerra, mesmo 72 anos depois. Tudo porque não houve um acordo de paz.
Só um tratado de paz encerra o estado de guerra entre forças beligerantes (com exceção de rendição de um dos lados, como ocorreu na Segunda Guerra Mundial, por exemplo). O acordo supõe negociações complexas e compromissos de longo prazo. Pode incluir cláusulas sobre justiça de transição, reparações, desarmamento, eleições, reconstrução e garantias de não repetição. Exige reconhecimento mútuo entre as partes, às vezes envolvendo mudanças territoriais ou constitucionais.
Exemplos mais antigos são o Tratado de Versalhes, que pôs fim a Primeira Guerra Mundial (1919), e o Acordos de Paz da Sexta-feira Santa (1998), que acabou com a guerra na Irlanda do Norte e previu o fim do grupo terrorista IRA.
