O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.

Um dos pontos fortes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) será o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Liderada pelo governo brasileiro, a iniciativa tem como objetivo fomentar a conservação ambiental em escala global. O mecanismo fará pagamentos a países em desenvolvimento que garantam a conservação de florestas tropicais úmidas e poderá se tornar um dos maiores fundos multilaterais já criados no planeta.

A iniciativa vem sendo desenvolvida pelo governo brasileiro desde a COP28, em 2023, nos Emirados Árabes Unidos, e será oficializada durante a COP30. A ideia é criar um mecanismo financeiro inovador para remunerar países e comunidades pela manutenção de suas florestas tropicais em pé.

— Vamos criar um fundo de investimento, um fundo de renda fixa. Ele vai captar recursos não por doação, mas por meio da criação de um fundo de investimento que gere receita, como qualquer fundo gera lucro. E esse lucro é que será utilizado para fazer o pagamento aos países. O país não tem obrigação financeira nenhuma; ele apenas precisa entregar a floresta bem conservada, protegida e sem desmatamento — explicou o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian.

Um dos grandes diferenciais do TFFF é que, em vez de calcular a média do desmatamento em um país e convertê-la em carbono, o financiamento irá pagar por hectare de floresta em pé, ou seja, por área preservada. Na visão do governo, o mecanismo focará em remunerar os países pelo "dever de casa" que já fizeram — controlar, reduzir ou eliminar o desmatamento.

Recursos

A expectativa é de o fundo alcançar US$ 125 bilhões e, para isso, nações investidoras e outras fontes vão garantir um aporte de US$ 25 bilhões nos primeiros anos do TFFF. Com essa injeção, será possível alavancar mais US$ 100 bilhões (capital sênior) do setor privado nos anos seguintes. O Brasil, por exemplo, já anunciou que fará uma contribuição de US$ 1 bilhão ao fundo.

— Nós propomos um fundo que não compete com os mecanismos já existentes. Ele complementa e traz novos recursos de uma fonte que atualmente não está investida. É importante do ponto de vista de conteúdo, por reconhecer os países que, já no século XXI, fizeram sua parte e precisam de apoio contínuo — comentou Batmanian.

Multilateralismo

O diretor-geral também destacou a relevância do multilateralismo proposto pelo TFFF:

— Nós trabalhamos em mutirão no Brasil. A ideia nasceu no MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), mas é uma iniciativa interministerial do governo. Além disso, mostramos que, no multilateralismo, podemos avançar. O Brasil está dando o exemplo, mas é essencial que outros países colaborem de maneira efetiva.

No total, mais de 70 países em desenvolvimento com florestas tropicais poderão receber recursos do fundo, que tem potencial para se tornar um dos maiores já criados no mundo. Biomas como a Mata Atlântica, a Amazônia, as florestas da Bacia do Congo e do Sudeste Asiático (Mekong/Bornéu) estão entre os que podem ser beneficiados.

Batmanian ressaltou que, durante a Cúpula da Amazônia, realizada em agosto em Bogotá, na Colômbia, os presidentes dos países amazônicos manifestaram apoio ao TFFF na declaração final. Além disso, os ministros do Meio Ambiente dos seis maiores países da Bacia do Congo também se posicionaram a favor do projeto. O projeto também foi discutido na Cúpula do Clima na África, em setembro, e recebeu apoio dos países africanos.